Apelação / Remessa Necessária 0035950-59.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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STRATA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

FPMG FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

STRATA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

FPMG FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FPMG FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

FPMG FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

STRATA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 13:00

Juntada de certidão

06/12/2019, 12:59

Decorrido prazo de STRATA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 38.743.357/0001-32 (APELANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE), FPMG FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (APELANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELADO), FPMG FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (APELADO) e STRATA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 38.743.357/0001-32 (APELADO) em 30/10/2019.

06/12/2019, 12:59

Juntada de certidão

06/12/2019, 12:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:42

Decorrido prazo de FPMG FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:37

Decorrido prazo de STRATA ENGENHARIA LTDA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 02:42

Decorrido prazo de FPMG FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:43

Decorrido prazo de STRATA ENGENHARIA LTDA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2019.

09/10/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2019.

08/10/2019, 02:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 16:49

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

06/12/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 13:00

Juntada de certidão

06/12/2019, 12:59

Decorrido prazo de STRATA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 38.743.357/0001-32 (APELANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE), FPMG FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (APELANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELADO), FPMG FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (APELADO) e STRATA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 38.743.357/0001-32 (APELADO) em 30/10/2019.

06/12/2019, 12:59

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 16:48

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Juntada de certidão

06/12/2019, 12:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:42

Decorrido prazo de FPMG FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:37

Decorrido prazo de STRATA ENGENHARIA LTDA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 02:42

Decorrido prazo de FPMG FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:43

Decorrido prazo de STRATA ENGENHARIA LTDA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2019.

09/10/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2019.

08/10/2019, 02:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 16:49

Juntada de ato ordinatório

07/10/2019, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 02:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 16:34

Juntada de ato ordinatório

04/10/2019, 16:34

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 15:15

Documento de Comprovação

•07/10/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 16:34

Decisão

•03/10/2019, 15:15

Decisão

•03/10/2019, 15:15

Decisão

•03/10/2019, 15:15

Decisão

•03/10/2019, 15:15

Decisão

•03/10/2019, 15:15

Sentença

•03/10/2019, 15:15

Decisão

•03/10/2019, 15:15

Despacho

•03/10/2019, 15:15

Acórdão

•03/10/2019, 15:15

Despacho

•03/10/2019, 15:15

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 16:48

Documento de Comprovação

•07/10/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 16:34

Decisão

•03/10/2019, 15:15

Decisão

•03/10/2019, 15:15

Decisão

•03/10/2019, 15:15

Decisão

•03/10/2019, 15:15

Decisão

•03/10/2019, 15:15

Sentença

•03/10/2019, 15:15

Decisão

•03/10/2019, 15:15

Despacho

•03/10/2019, 15:15

Acórdão

•03/10/2019, 15:15

Despacho

•03/10/2019, 15:15

Acórdão

•03/10/2019, 15:15