Apelação / Remessa Necessária 0703910-70.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.998.673,57

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alfeu Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

HOSPITAL SANTA HELENA

Terceiro

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:43

Transitado em Julgado em 05/05/2022

06/05/2022, 09:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/05/2022, 09:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

15/03/2022, 02:22

Publicado Ementa em 14/03/2022.

15/03/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

07/03/2022, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:06

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

06/05/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:43

Transitado em Julgado em 05/05/2022

06/05/2022, 09:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/05/2022, 09:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•07/03/2022, 20:19

Despacho

•17/01/2022, 14:47

06/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

15/03/2022, 02:22

Publicado Ementa em 14/03/2022.

15/03/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

07/03/2022, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2022, 10:34

Recebidos os autos

31/01/2022, 17:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

31/01/2022, 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

28/01/2022, 12:22

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

20/01/2022, 00:05

Recebidos os autos

14/01/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 20:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

14/01/2022, 20:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

07/01/2022, 09:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 18:01

Publicado Ementa em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:44

Recebidos os autos

22/11/2021, 19:42

Embargos de Declaração Acolhidos

22/11/2021, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2021, 13:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2021, 12:31

Recebidos os autos

14/10/2021, 18:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

14/10/2021, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

08/10/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 13:14

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:04

Recebidos os autos

30/09/2021, 10:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

30/09/2021, 09:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

24/09/2021, 15:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 11:17

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:29

Publicado Ementa em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:13

Recebidos os autos

10/09/2021, 17:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

08/09/2021, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2021, 15:41

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:38

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

01/09/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 15:43

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 13:12

Deliberado em Sessão - Retirado

18/08/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 19:38

Recebidos os autos

17/08/2021, 19:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

17/08/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/08/2021, 13:44

Recebidos os autos

06/08/2021, 10:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

06/08/2021, 10:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/06/2021, 06:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 18:35

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:18

Recebidos os autos

19/05/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

19/05/2021, 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

19/05/2021, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

19/05/2021, 11:24

Recebidos os autos

19/05/2021, 11:24

Recebidos os autos

17/05/2021, 20:40

Remetidos os Autos da(o) 6ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

17/05/2021, 20:40

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 20:40

Despacho

•14/01/2022, 20:25

Acórdão

•19/11/2021, 14:02

Despacho

•30/09/2021, 17:33

Despacho

•30/09/2021, 10:04

Acórdão

•08/09/2021, 19:25

Despacho

•01/09/2021, 14:38

Despacho

•01/09/2021, 14:30

Despacho

•18/08/2021, 16:32

Despacho

•17/08/2021, 19:38

Despacho

•19/05/2021, 17:47

Despacho

•19/05/2021, 17:31

Sentença

•14/12/2020, 18:38

Sentença

•14/12/2020, 18:24

Todos os documentos(22)

Acórdão

•07/03/2022, 20:19

Despacho

•17/01/2022, 14:47

Despacho

•14/01/2022, 20:25

Acórdão

•19/11/2021, 14:02

Despacho

•30/09/2021, 17:33

Despacho

•30/09/2021, 10:04

Acórdão

•08/09/2021, 19:25

Despacho

•01/09/2021, 14:38

Despacho

•01/09/2021, 14:30

Despacho

•18/08/2021, 16:32

Despacho

•17/08/2021, 19:38

Despacho

•19/05/2021, 17:47

Despacho

•19/05/2021, 17:31

Sentença

•14/12/2020, 18:38

Sentença

•14/12/2020, 18:24

Decisão

•04/11/2020, 20:33

Decisão

•04/11/2020, 14:03

Decisão

•30/09/2020, 18:17

Decisão

•30/09/2020, 16:47

Decisão

•16/06/2020, 12:06

Decisão

•16/06/2020, 11:53

Decisão

•12/06/2020, 15:53