Apelação / Remessa Necessária 0712073-68.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 104.385,36

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIANA DE AVILA PALHARES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE SOARES VARGAS

OAB/DF 16058·CPF·Representa: Autor

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE

OAB/MG 145507·CPF·Representa: Autor

DENISE SOARES VARGAS

OAB/DF 16058·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE QUEIROZ PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 47225·CPF·Representa: Réu

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE

OAB/MG 145507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIANA DE AVILA PALHARES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MARIANA DE AVILA PALHARES

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 10/03/2026

12/03/2026, 14:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:33

Recebidos os autos

08/01/2026, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 19:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

08/01/2026, 16:42

Juntada de certidão

08/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:17

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 10/03/2026

12/03/2026, 14:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 12:33

Despacho

•08/01/2026, 19:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/03/2026, 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:33

Recebidos os autos

08/01/2026, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 19:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

08/01/2026, 16:42

Juntada de certidão

08/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:17

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

27/11/2025, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:01

Expedição de Intimação de Pauta.

07/11/2025, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2025, 09:47

Recebidos os autos

06/11/2025, 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

08/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:15

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 20:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/09/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 19:51

Publicado Ementa em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

14/08/2025, 17:05

Conhecido o recurso de MARIANA DE AVILA PALHARES - CPF: 099.254.546-38 (APELANTE) e provido

14/08/2025, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 15:54

Expedição de Intimação de Pauta.

07/07/2025, 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2025, 13:15

Recebidos os autos

30/05/2025, 20:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

07/04/2025, 12:57

Decorrido prazo de MARIANA DE AVILA PALHARES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:18

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:44

Outras Decisões

12/03/2025, 11:22

Recebidos os autos

12/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de MARIANA DE AVILA PALHARES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:37

Publicado Despacho em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

27/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:33

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

04/02/2025, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

04/02/2025, 17:52

Recebidos os autos

04/02/2025, 17:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/02/2025, 19:01

Recebidos os autos

31/01/2025, 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/01/2025, 19:31

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 19:31

Acórdão

•30/11/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 20:08

Acórdão

•16/08/2025, 10:34

Decisão

•12/03/2025, 13:44

Decisão

•12/03/2025, 11:22

Despacho

•25/02/2025, 15:27

Despacho

•25/02/2025, 14:44

Sentença

•08/10/2024, 19:25

Decisão

•14/08/2024, 17:57

Decisão

•02/07/2024, 13:15

Decisão

•27/05/2024, 15:03

Petição

•09/04/2024, 15:01

Todos os documentos(27)

Despacho

•09/01/2026, 12:33

Despacho

•08/01/2026, 19:23

Acórdão

•30/11/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 20:08

Acórdão

•16/08/2025, 10:34

Decisão

•12/03/2025, 13:44

Decisão

•12/03/2025, 11:22

Despacho

•25/02/2025, 15:27

Despacho

•25/02/2025, 14:44

Sentença

•08/10/2024, 19:25

Decisão

•14/08/2024, 17:57

Decisão

•02/07/2024, 13:15

Decisão

•27/05/2024, 15:03

Petição

•09/04/2024, 15:01

Despacho

•21/02/2024, 14:40

Decisão

•13/12/2023, 11:57

Despacho

•17/05/2023, 18:30

Despacho

•20/03/2023, 14:17

Despacho

•16/03/2023, 09:10

Despacho

•02/03/2023, 13:56

Decisão

•14/12/2022, 19:00

Despacho

•17/11/2022, 08:53

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•29/07/2022, 22:37

Decisão

•28/07/2022, 18:54

Decisão

•27/07/2022, 22:08

Decisão

•19/07/2022, 14:50