Cumprimento de sentença 0712914-56.2023.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0712914-56.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712914-56.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: ADONIAS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: DEISE SALES DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Face à manifestação da parte credora quanto ao pagamento realizado, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95). P.R. Fica desconstituída eventual penhora, bem como, caso verificado o encaminhamento de ofício aos órgãos de proteção ao crédito para negativação do nome do devedor, deverá a secretaria oficiar aos aludidos órgãos pela baixa no apontamento determinado. Fica desde já deferido eventual pedido de transferência de valores, devendo a secretaria oficiar o banco destinatário do depósito judicial desde que a conta de destino seja da parte credora ou, caso seja de titularidade do causídico, que este possua instrumento de mandato com poderes específicos de receber e dar quitação. Após, arquivem-se, com a respectiva baixa. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de DEISE SALES DE ARAUJO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 17:17

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

02/02/2024, 17:01

Juntada de certidão

02/02/2024, 17:01

Juntada de certidão

01/02/2024, 18:16

Juntada de alvará de levantamento

01/02/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:15

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712914-56.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: ADONIAS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: DEISE SALES DE ARAUJO DECISÃO Com base no documento de ID 181742793, correspondente à segunda parcela do pagamento, verifica-se que a quitação se deu seis dias ao prazo previsto. Nos termos da cláusula terceira do acordo de ID 173581469: “O pagamento feito após o prazo resultará no vencimento antecipado das demais parcelas e na incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, além de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento.” O pagamento feito após o prazo resultará no vencimento antecipado das demais parcelas e na incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, além de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento.”. Em que pese a comunicação do descumprimento ter sido informada pelo executado somente em 04/12/2023, quando o executado já tinha realizado o pagamento. Não há que se falar em má-fé do exequente, como quer levar a crer o executado. Assim, tendo em vista que houve o pagamento da segunda parcela com atraso, devida a aplicação da cláusula terceira do acordo. Consoante os cálculos apresentados pela Contadoria ID180912819, seria no importe de R$ 444,40. Desta forma, comprovado o pagamento de R$200,00 em 16/11/2023 e R$200,00 em 08/12/2023. Ainda há um saldo remanescente a ser pago pelo executado no valor de R$44,40. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada para que realize o pagamento do saldo remanescente, sob pena de continuidade da execução.

29/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 17:11

Sentença

•05/02/2024, 17:17

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DEISE SALES DE ARAUJO em 06/02/2024 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Publicado Decisão em 30/01/2024.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

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