Execução Fiscal 0006826-11.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 33.455,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI

OAB/DF 27463·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ ZANFORLIN FILHO

OAB/DF 29923·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Réu

DANIELLA CAMPOS PINTO

OAB/RJ 140057·CPF·Representa: Réu

CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 40552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ADALBERTO CAMBAUVA BOGSAN

CPF

Reu

CLAUDIA JORDAO RIBEIRO PAGNANO

CPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/11/2025, 18:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:15

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/05/2024, 08:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:24

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/05/2024, 14:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2024, 14:16

Recebidos os autos

13/05/2024, 18:16

Outras decisões

13/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/07/2023, 11:16

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/11/2025, 18:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:15

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 14:15

Despacho

•07/07/2025, 17:37

07/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/05/2024, 08:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:24

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/05/2024, 14:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2024, 14:16

Recebidos os autos

13/05/2024, 18:16

Outras decisões

13/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de CLAUDIA JORDAO RIBEIRO PAGNANO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de ADALBERTO CAMBAUVA BOGSAN em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:06

Publicado Edital em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:50

Expedição de Edital.

19/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de CLAUDIA JORDAO RIBEIRO PAGNANO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de ADALBERTO CAMBAUVA BOGSAN em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 01:10

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:46

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

24/03/2023, 13:55

Recebidos os autos

24/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 03:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:07

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 29/09/2021

07/03/2023, 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:07

Decorrido prazo de ADALBERTO CAMBAUVA BOGSAN em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:38

Decorrido prazo de CLAUDIA JORDAO RIBEIRO PAGNANO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:01

Publicado Sentença em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:44

Recebidos os autos

20/10/2022, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2022, 16:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de ADALBERTO CAMBAUVA BOGSAN em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de CLAUDIA JORDAO RIBEIRO PAGNANO em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 19:51

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006826-11.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ADALBERTO CAMBAUVA BOGSAN, CLAUDIA JORDAO RIBEIRO PAGNANO, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos pelo exequente. Prazo 05 dias. Documento datado e assinado

14/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2022, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 23:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de ADALBERTO CAMBAUVA BOGSAN em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Decorrido prazo de CLAUDIA JORDAO RIBEIRO PAGNANO em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2021, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2021, 22:38

Publicado Sentença em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006826-11.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ADALBERTO CAMBAUVA BOGSAN, CLAUDIA JORDAO RIBEIRO PAGNANO, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. SENTENÇA Execução fiscal ajuizada pelo Distrito Federal em face de ADALBERTO CAMBAUVA BOGSAN, CLAUDIA JORDAO RIBEIRO PAGNANO e GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 13:50

Recebidos os autos

16/07/2021, 13:50

Juntada de certidão

16/06/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 14:02

Recebidos os autos

22/02/2021, 14:02

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 09:13

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:37

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/10/2020, 11:04

Juntada de certidão

22/10/2020, 11:01

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 10:41

Decisão

•13/05/2024, 18:16

Petição

•06/06/2023, 16:06

Petição

•21/03/2023, 17:48

Sentença

•04/11/2022, 14:44

Sentença

•20/10/2022, 14:55

Despacho

•10/03/2022, 19:08

Despacho

•04/02/2022, 23:11

Sentença

•04/08/2021, 17:39

Sentença

•16/07/2021, 13:50

Despacho

•24/02/2021, 10:02

Despacho

•22/02/2021, 14:02