Petição Criminal 0705357-18.2023.8.07.0009 - TJDFT

Petição Criminal 0705357-18.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:17

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0705357-18.2023.8.07.0009. Autor: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h. Número do Classe judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Trata-se de pedido formulado por Henrique Cesar de Jesus Martins, objetivando a dispensa de comparecimento às sessões de júri designadas para os dias 02 as 12:30hs; 05, 07, 09, 19, 21, 26 e 28 de fevereiro de 2024 (ID 184477419). Relata que foi intimado para, na condição de jurado, comparecer às sessões do mês de maio neste Tribunal do Júri, entretanto, não reside mais em Samambaia/DF, tendo se mudado para novo endereço localizado na cidade de Nova Tebas - PR. É o breve relatório. Decido. Verifico que o requerente comprovou nos autos, com a juntada de documentos (Ids 184477420, 184477421, 184477422), que não reside mais nesta Circunscrição Judiciária, configurando motivação idônea para a dispensa da função de jurado, razão pela qual o pleito deve ser deferido. ISSO POSTO: 1) Defiro o pedido do requerente para fins de dispensa da função de jurado; 2) Determino a exclusão de Henrique Cesar de Jesus Martins da lista geral de jurados deste Tribunal do Júri. Intimem-se o Ministério Público e o requerente. Cumpra-se. Após, retornem-se os autos arquivo. Samambaia/DF, 25 de janeiro de 2024. FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito 63

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:48

Deferido o pedido de HENRIQUE CESAR DE JESUS MARTINS (INTERESSADO).

25/01/2024, 19:22

Recebidos os autos

25/01/2024, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

25/01/2024, 15:15

Juntada de certidão

25/01/2024, 15:14

Processo Desarquivado

25/01/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:22

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:34

Processo Desarquivado

20/05/2023, 04:09

Documentos

Decisão

•25/01/2024, 19:22

Decisão

•16/05/2023, 16:12

—

Partes do Processo(69)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Publicado Intimação em 30/01/2024.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de HENRIQUE CESAR DE JESUS MARTINS (INTERESSADO).

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

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