Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705715-25.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.568,79

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:59

Recebidos os autos

01/12/2025, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/11/2025, 17:40

Juntada de certidão

26/11/2025, 17:56

Juntada de alvará de levantamento

26/11/2025, 17:56

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 18:23

Decorrido prazo de MAGALI APARECIDA DE SOUZA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:03

Publicado Certidão em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:03

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:59

Recebidos os autos

01/12/2025, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:13

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 18:13

Sentença

•01/12/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/11/2025, 17:40

Juntada de certidão

26/11/2025, 17:56

Juntada de alvará de levantamento

26/11/2025, 17:56

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 18:23

Decorrido prazo de MAGALI APARECIDA DE SOUZA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:03

Publicado Certidão em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:37

Juntada de certidão

29/10/2025, 16:56

Juntada de alvará de levantamento

29/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 09:10

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:11

Recebidos os autos

22/10/2025, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 23:11

Juntada de certidão

10/10/2025, 03:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:53

Expedição de Autorização.

25/07/2025, 18:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:47

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

11/06/2025, 07:57

Recebidos os autos

11/06/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:42

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

10/06/2025, 13:30

Recebidos os autos

09/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

26/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:37

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:37

Recebidos os autos

05/05/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

14/04/2025, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

03/04/2025, 17:09

Recebidos os autos

03/04/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

01/04/2025, 07:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:25

Publicado Certidão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:35

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/08/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2024, 10:26

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:31

Decorrido prazo de MAGALI APARECIDA DE SOUZA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:56

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:51

Recebidos os autos

12/07/2024, 11:28

Julgado procedente o pedido

12/07/2024, 11:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

18/06/2024, 11:44

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

14/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:14

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705715-25.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MAGALI APARECIDA DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Domingo, 28 de Abril de 2024 20:44:49. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral

03/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 20:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de réplica

05/04/2024, 16:07

Publicado Certidão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705715-25.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MAGALI APARECIDA DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral

26/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de contestação

19/02/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:19

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705715-25.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MAGALI APARECIDA DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:40

Outras decisões

26/01/2024, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

25/01/2024, 14:13

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2024, 18:28

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 18:24

Despacho

•22/10/2025, 23:11

Despacho

•22/10/2025, 23:11

Despacho

•09/06/2025, 14:04

Despacho

•09/06/2025, 14:04

Despacho

•05/05/2025, 19:21

Despacho

•05/05/2025, 19:21

Acórdão

•03/02/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:40

Acórdão

•11/11/2024, 16:53

Sentença

•12/07/2024, 12:51

Sentença

•12/07/2024, 11:28

Despacho

•21/05/2024, 12:49

Decisão

•26/01/2024, 15:40

Todos os documentos(16)

Sentença

•01/12/2025, 18:13

Sentença

•01/12/2025, 18:13

Despacho

•22/10/2025, 23:11

Despacho

•22/10/2025, 23:11

Despacho

•09/06/2025, 14:04

Despacho

•09/06/2025, 14:04

Despacho

•05/05/2025, 19:21

Despacho

•05/05/2025, 19:21

Acórdão

•03/02/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:40

Acórdão

•11/11/2024, 16:53

Sentença

•12/07/2024, 12:51

Sentença

•12/07/2024, 11:28

Despacho

•21/05/2024, 12:49

Decisão

•26/01/2024, 15:40

Decisão

•26/01/2024, 15:40