Agravo Interno Cível 0713572-12.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
22/07/2020
Valor da Causa
R$ 103.521,24
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fernando Habibe
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO LOPES GODOY
OAB/SP 321781
·
CPF
745.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
OAB/RJ 164734
·
CPF
721.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/SP 73055
·
CPF
016.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS
Representa: Réu
JOSE RENATO COSTA HILSDORF
OAB/SP 250821
·
CPF
734.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (46)
Partes do Processo
(46)
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
AGENCIA 3600-5
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3
Terceiro
AGENCIA 7142-0
Terceiro
AGENCIA 7142
Terceiro
7142
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6
Terceiro
AGENCIA 1423
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BB
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X
Terceiro
1235-1
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
AGENCIA 3477
Terceiro
AGENCIA 2881-9
Terceiro
GUSTAVO ARRUDA
Terceiro
ROMULO PEREIRA FRAZAO
Terceiro
AGENCIA 8428-X
Terceiro
3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3
Terceiro
AGENCIA 16063
Terceiro
AGENCIA 3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]
Terceiro
AGENCIA N16063
Terceiro
CCF BANCO DO BRASIL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)
Terceiro
BANCO DO BRASIL S. A.
Terceiro
CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL
Terceiro
AGENCIA 2895-9
Terceiro
3475-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL
Terceiro
CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB
Terceiro
CENTRO CULTURAL
Terceiro
SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR
Terceiro
BB AUTO SEGURO
Terceiro
BB SEGUROS
Terceiro
WALTER NILTON PINA STOFFEL
CPF
569.***.***-78
Mostrar
Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
21/06/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 13:24
Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024, 13:24
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024, 02:21
Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024, 02:21
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 16:52
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
20/05/2024, 09:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024, 19:20
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 13:07
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 16:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2024, 16:41
Recebidos os autos
22/03/2024, 14:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 02:16
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Baixa Definitiva
21/06/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 13:24
Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024, 13:24
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 02:18
Documentos
Acórdão
•
24/05/2024, 16:18
Despacho
•
23/02/2024, 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024, 02:21
Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024, 02:21
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 16:52
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
20/05/2024, 09:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024, 19:20
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 13:07
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 16:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2024, 16:41
Recebidos os autos
22/03/2024, 14:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/03/2024, 17:29
Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024, 16:08
Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024, 02:24
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024, 14:29
Recebidos os autos
23/02/2024, 14:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/02/2024, 15:32
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 15:32
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/02/2024, 15:32
Juntada de Petição de agravo interno
16/02/2024, 14:56
Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 16:15
Conhecido o recurso de WALTER NILTON PINA STOFFEL - CPF: 569.292.007-78 (APELANTE) e provido
25/01/2024, 19:33
Recebidos os autos
25/01/2024, 19:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/10/2023, 19:04
Juntada de Petição de petição interlocutória
09/10/2023, 14:49
Juntada de Petição de petição
09/10/2023, 14:37
Juntada de Petição de petição
10/01/2022, 12:06
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
05/01/2022, 17:00
Decorrido prazo de WALTER NILTON PINA STOFFEL em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020, 15:47
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020, 02:18
Publicado Decisão em 16/10/2020.
16/10/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020, 02:17
Publicado Decisão em 15/10/2020.
15/10/2020, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020, 10:08
Expedição de Outros documentos.
13/10/2020, 19:19
Expedição de Outros documentos.
06/10/2020, 16:01
Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
05/10/2020, 21:21
Recebidos os autos
05/10/2020, 21:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
02/10/2020, 19:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/07/2020, 12:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/07/2020, 10:11
Recebidos os autos
21/07/2020, 17:53
Distribuído por sorteio
21/07/2020, 17:53
Despacho
•
23/02/2024, 14:29
Decisão
•
26/01/2024, 16:15
Decisão
•
25/01/2024, 19:33
Decisão
•
13/10/2020, 19:19
Decisão
•
06/10/2020, 16:01
Decisão
•
05/10/2020, 21:21
Despacho
•
20/07/2020, 18:51
Anexo
•
29/06/2020, 14:06
Sentença
•
10/06/2020, 16:14
Sentença
•
10/06/2020, 16:02
Decisão
•
05/06/2020, 13:15
Decisão
•
05/06/2020, 13:15
Decisão
•
20/05/2020, 16:26
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Acórdão
•
24/05/2024, 16:18
Despacho
•
23/02/2024, 14:36
Despacho
•
23/02/2024, 14:29
Decisão
•
26/01/2024, 16:15
Decisão
•
25/01/2024, 19:33
Decisão
•
13/10/2020, 19:19
Decisão
•
06/10/2020, 16:01
Decisão
•
05/10/2020, 21:21
Despacho
•
20/07/2020, 18:51
Anexo
•
29/06/2020, 14:06
Sentença
•
10/06/2020, 16:14
Sentença
•
10/06/2020, 16:02
Decisão
•
05/06/2020, 13:15
Decisão
•
05/06/2020, 13:15
Decisão
•
20/05/2020, 16:26
Decisão
•
12/05/2020, 16:42
Decisão
•
12/05/2020, 16:39
Despacho
•
08/05/2020, 17:36
Despacho
•
08/05/2020, 17:08