Execução de Título Extrajudicial 0715279-02.2017.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 18:27

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:24

Transitado em Julgado em 25/03/2024

25/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de ARNALDO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:42

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715279-02.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: ARNALDO DE FREITAS EXECUTADO: WILTON RODRIGUES DO CARMO, SINARA CRUZ DE SA DO CARMO SENTENÇA ARNALDO DE FREITAS ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de WILTON RODRIGUES DO CARMO e outros (partes qualificadas nos autos), secundada por contrato de locação. Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória. Eis o relato necessário. Decido. Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil. No caso, a execução está amparada por contrato de locação, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso I, do Código Civil. Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi fulminada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. O presente feito está secundado por contrato de locação (ID 11721925) e foi suspenso por falta de bens em 18/02/2019 (ID 23748448 e ID 29062456). Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional. Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito. Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício. Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD. Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 07:59

Recebidos os autos

27/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/02/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:51

Decorrido prazo de ARNALDO DE FREITAS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:17

Publicado Certidão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715279-02.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: ARNALDO DE FREITAS EXECUTADO: WILTON RODRIGUES DO CARMO, SINARA CRUZ DE SA DO CARMO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito foi suspenso por falta de bens em 18 de fevereiro de 2019 pela Decisão de ID 23748448 conforme Certidão de ID 29062456, até 18 de fevereiro de 2020, nos termos do § 1º do artigo 921, III, do CPC e permaneceram suspensos desde então, desta vez na forma do § 2º do artigo 921, III, do CPC. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimadas as partes para dizer quanto a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo em dobro para Defensoria Pública. Após, conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 12:28:43. ANDRESSA GONCALVES LEITE Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:47

Processo Desarquivado

26/01/2024, 14:46

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:45

Arquivado Provisoramente

23/06/2021, 14:27

Processo Desarquivado

22/06/2021, 04:03

Juntada de certidão

21/06/2021, 10:48

Arquivado Provisoramente

16/06/2021, 14:31

Processo Desarquivado

16/06/2021, 04:03

Juntada de certidão

15/06/2021, 16:27

Arquivado Provisoramente

15/06/2021, 13:34

Processo Desarquivado

15/06/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 20:14

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 19:36

Juntada de certidão

08/06/2021, 15:25

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:31

Recebidos os autos

02/06/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:44

Decisão interlocutória - deferimento

02/06/2021, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/06/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 16:12

Decorrido prazo de ARNALDO DE FREITAS em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:33

Publicado Certidão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:36

Juntada de certidão

07/05/2021, 08:56

Juntada de certidão

07/05/2021, 08:48

Decorrido prazo de EMILSON PAULO SAMPAIO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 08:15

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:33

Recebidos os autos

09/03/2021, 19:47

Decisão interlocutória - deferimento

09/03/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/03/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:26

Recebidos os autos

02/03/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:33

Decisão interlocutória - deferimento

02/03/2021, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/03/2021, 12:53

Juntada de certidão

01/03/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 21:56

Publicado Certidão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 13:20

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/02/2021, 13:17

Decorrido prazo de ARNALDO DE FREITAS em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:26

Publicado Certidão em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 10:30

Juntada de certidão

29/01/2021, 14:35

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:57

Recebidos os autos

19/01/2021, 22:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/01/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/01/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

17/01/2021, 18:12

Publicado Certidão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:37

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 15:51

Recebidos os autos

09/12/2020, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/12/2020, 07:42

Decorrido prazo de ARNALDO DE FREITAS em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 13:19

Publicado Certidão em 13/11/2020.

13/11/2020, 13:19

Publicado Decisão em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:41

Juntada de certidão

11/11/2020, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 03:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 20:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte

05/11/2020, 16:54

Recebidos os autos

05/11/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2020, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/10/2020, 13:02

Decorrido prazo de ARNALDO DE FREITAS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Publicado Despacho em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2020, 19:06

Recebidos os autos

06/10/2020, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 20:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 20:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/09/2020, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 02:31

Decorrido prazo de ARNALDO DE FREITAS em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2020, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 11:58

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:55

Recebidos os autos

27/07/2020, 15:21

Decisão interlocutória - deferimento

27/07/2020, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

19/07/2020, 00:37

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de MÔNICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 13:27

Publicado Certidão em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 03:29

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 20:22

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 20:20

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/06/2020, 00:31

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 23:59

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:31

Recebidos os autos

10/06/2020, 11:02

Decisão interlocutória - recebido

10/06/2020, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

09/06/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 14:13

Recebidos os autos

08/06/2020, 17:15

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2020, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

02/06/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 18:22

Recebidos os autos

02/06/2020, 06:26

Decisão interlocutória - recebido

02/06/2020, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 18:33

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

22/05/2020, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2020, 11:20

Recebidos os autos

21/05/2020, 20:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 20:37

Declarada incompetência

21/05/2020, 20:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/05/2020, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/05/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 18:52

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 03:01

Recebidos os autos

14/04/2020, 22:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/04/2020, 19:52

Juntada de certidão

02/04/2020, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:25

Publicado Decisão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 11:44

Publicado Decisão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:16

Recebidos os autos

12/03/2020, 22:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 22:41

Decisão interlocutória - deferimento

12/03/2020, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/03/2020, 09:30

Processo Desarquivado

11/03/2020, 04:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 18:22

Arquivado Provisoramente

06/03/2020, 18:11

Publicado Certidão em 04/03/2020.

04/03/2020, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 06:30

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2019, 09:49

Publicado Certidão em 20/02/2019.

20/02/2019, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2019, 05:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 12:31

Juntada de certidão

18/02/2019, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 15:20

Juntada de certidão

04/02/2019, 15:20

Decorrido prazo de WILTON RODRIGUES DO CARMO em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 09:06

Decorrido prazo de SINARA CRUZ DE SA DO CARMO em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 09:05

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MAIS BAIRRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 09:05

Publicado Edital em 28/11/2018.

28/11/2018, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 06:52

Publicado Despacho em 20/11/2018.

20/11/2018, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 05:54

Recebidos os autos

12/11/2018, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/11/2018, 09:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 18:52

Publicado Certidão em 19/10/2018.

19/10/2018, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 06:35

Juntada de certidão

16/10/2018, 13:36

Publicado Decisão em 15/10/2018.

15/10/2018, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2018, 02:28

Recebidos os autos

10/10/2018, 10:18

Decisão interlocutória - deferimento

10/10/2018, 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/10/2018, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2018, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2018, 12:54

Juntada de Petição de diligência

02/10/2018, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2018, 12:52

Juntada de Petição de diligência

02/10/2018, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2018, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2018, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2018, 15:46

Juntada de Petição de diligência

19/08/2018, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2018, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2018, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2018, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2018, 11:17

Expedição de Mandado.

13/08/2018, 09:59

Expedição de Mandado.

13/08/2018, 09:59

Publicado Decisão em 13/07/2018.

13/07/2018, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2018, 05:01

Publicado Decisão em 10/07/2018.

10/07/2018, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 18:29

Recebidos os autos

04/07/2018, 18:45

Decisão interlocutória - recebido

04/07/2018, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2018, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2018, 11:55

Juntada de Petição de diligência

04/07/2018, 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/07/2018, 10:24

Juntada de Petição de diligência

03/07/2018, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2018, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2018, 18:25

Juntada de Petição de diligência

03/07/2018, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2018, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2018, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/06/2018, 15:25

Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/06/2018, 15:23

Decisão interlocutória - deferimento

26/06/2018, 15:08

Recebidos os autos

26/06/2018, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

20/06/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 17:55

Juntada de certidão

20/06/2018, 17:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/06/2018, 18:44

Publicado Certidão em 13/06/2018.

13/06/2018, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2018, 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2018, 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2018, 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2018, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2018, 16:40

Juntada de certidão

08/06/2018, 20:30

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/06/2018, 20:28

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/06/2018, 20:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/06/2018, 16:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/06/2018, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2018, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2018, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2018, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2018, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2018, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2018, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2018, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2018, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2018, 16:30

Publicado Decisão em 25/05/2018.

25/05/2018, 02:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2018, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2018, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2018, 07:56

Recebidos os autos

22/05/2018, 18:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/05/2018, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2018, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2018, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2018, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2018, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2018, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2018, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2018, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2018, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2018, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2018, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2018, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2018, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2018, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2018, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2018, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2018, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2018, 06:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2018, 06:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2018, 06:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2018, 06:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2018, 06:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2018, 06:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2018, 06:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2018, 06:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2018, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2018, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2018, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2018, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2018, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2018, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2018, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2018, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2018, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2018, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2018, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

14/05/2018, 16:57

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2018, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2018, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2018, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2018, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2018, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2018, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2018, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2018, 18:42

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 18:40

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 18:40

Juntada de mandado

11/05/2018, 18:40

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 18:34

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 18:34

Juntada de mandado

11/05/2018, 18:34

Juntada de certidão

08/05/2018, 13:58

Juntada de certidão

02/05/2018, 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2018, 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2018, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2018, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2018, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2018, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2018, 14:21

Expedição de Mandado.

02/04/2018, 13:33

Expedição de Mandado.

02/04/2018, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2018, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2018, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2018, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2018, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2018, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2018, 14:46

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 13:08

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 13:05

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 13:05

Juntada de mandado

27/02/2018, 13:05

Juntada de certidão

21/02/2018, 12:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/02/2018, 12:45

Juntada de certidão

21/02/2018, 12:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/02/2018, 12:09

Juntada de certidão

21/02/2018, 11:58

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/02/2018, 11:56

Decorrido prazo de ARNALDO DE FREITAS em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 22:52

Publicado Decisão em 22/01/2018.

22/01/2018, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/12/2017, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/12/2017, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/12/2017, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 03:48

Recebidos os autos

19/12/2017, 18:52

Decisão interlocutória - recebido

19/12/2017, 18:52

Conclusos para decisão para LIVIA LOURENCO GONCALVES

05/12/2017, 13:15

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 4ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)

01/12/2017, 16:25

Juntada de certidão

01/12/2017, 16:25

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)

01/12/2017, 11:03

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 11:03

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 25/03/2024

Decorrido prazo de ARNALDO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ARNALDO DE FREITAS em 23/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Todas as movimentações(388)

Todos os documentos(40)