Cumprimento de sentença 0741364-04.2021.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0741364-04.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 08:45

Processo Desarquivado

14/05/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:01

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:50

Publicado Certidão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0741364-04.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: AMILCAR FRANCISCO FARIA, LUCIMAR JOSE DA SILVA FARIA EXECUTADO: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a Parte Interlagos Agropecuária e Comércio LTDA_ME intimada nas pessoas de seus advogados, por publicação, para efetuarem o pagamento das custas finais_procedimento comum (ID192488633) no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais,poderá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA_ DF, 08 de abril de 2024 19:36:24. ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2024, 19:40

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

08/04/2024, 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/04/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 13:16

Desentranhado o documento

05/04/2024, 12:57

Documentos

Comprovante de Pagamento de Custas

•13/05/2024, 16:01

Decisão

•20/03/2024, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741364-04.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: AMILCAR FRANCISCO FARIA, LUCIMAR JOSE DA SILVA FARIA EXECUTADO: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Anotado. Intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Observe, ainda, que o cumprimento no prazo assinalado o isenta do pagamento da referida multa e dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC. Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, com a consequente extinção do processo. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta que deixe transcorrer o prazo sem manifestação, evitando a sobrecarga da serventia com a juntada de petições. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico, dos bens indicados pelo exequente e promova a inclusão do nome do devedor no banco de dados dos órgãos cadastrais. Advirto ao executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º. Caso venha a manifestar-se deverá o executado declarar seu estado civil e regime de bens. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, fica desde já autorizado o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 17:46:44. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741364-04.2021.8.07.0001. AUTOR: AMILCAR FRANCISCO FARIA, LUCIMAR JOSE DA SILVA FARIA REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por AMILCAR FRANCISCO FARIA e LUCIMAR JOSE DA SILVA FARIA em face de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME. Anotado. Emende-se a inicial, a fim de promover as seguintes alterações na planilha de débito: 1. Exclusão dos juros contabilizados. Quando os honorários são fixados sobre o valor atualizado da causa, os juros de mora devem incidir somente a partir da data de intimação do devedor para o pagamento da obrigação, o que ainda não ocorreu no presente caso. Colaciona-se jurisprudência acerca do assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ATUALIZAÇÃO. TERMO INICIAL. 1. O Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade de provimento do recurso (CPC, art. 1.019, I e 995, parágrafo único). 2. Quando os honorários advocatícios forem fixados em percentual sobre o valor atualizado da causa, o termo inicial para a incidência da correção monetária é o ajuizamento da demanda (AgInt no REsp n. 1.326.731/GO, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 10/12/2019, DJe de 16/12/2019). 3. Os juros de mora, decorrentes da condenação ao pagamento de honorários advocatícios, devem incidir a partir do momento em que se verifica a exigibilidade da condenação, isto é, da data da intimação do devedor para o pagamento da obrigação, e não do trânsito em julgado do acórdão. 4. Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1727571, 07175257920238070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 11/7/2023, publicado no DJE: 20/7/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 2. Exclusão dos encargos do artigo 523, §1º, do CPC, porque a multa e os honorários de cumprimento de sentença somente incidirão sobre o débito caso não haja o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação do devedor. Os exequentes deverão apresentar nova petição inicial, já com todas as alterações determinadas, inclusive com o novo valor da causa. Cumpra-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 18:11:45. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0741364-04.2021.8.07.0001. AUTOR: AMILCAR FRANCISCO FARIA, LUCIMAR JOSE DA SILVA FARIA REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das instâncias superiores. Observe o devedor que poderá, antes mesmo de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo, e, assim, evitar o pagamento de honorários, multa de 10% e custas da fase de cumprimento de sentença. Caso o devedor não utilize da faculdade prevista no artigo 526 acima referido - pagamento espontâneo, observe o credor que, em caso de pedido de cumprimento de sentença, a petição deverá ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e guia de custas recolhidas (caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça) e, na forma do artigo 523 do NCPC, conter os seguintes requisitos (caso utilize a ferramenta de cálculo disponibilizada no site do TJDFT, estará dispensado de informar o que consta nos itens 2, 3, 4 e 5): 1) o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; 2) o índice de correção monetária adotado; 3) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; 5) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; 7) indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível; 8) indicação se pretende a pesquisa de bens em sistemas informatizados colocados à disposição deste Juízo. Caso o devedor efetue o pagamento, deverá o credor informar se dá por quitado o débito e, em caso negativo, apresentar a planilha da dívida remanescente, nos termos acima, para a intimação do devedor, nos termos do artigo 523 do NCPC, sem prejuízo da expedição de alvará em seu favor da quantia já depositada. Em prol da celeridade processual e da segurança, indique a parte autora nos autos do processo a conta desejada para transferência eletrônica, à luz do artigo 906 do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. Tal medida visa conjugar a rapidez na entrega do crédito da parte interessada e a facilidade da chamada prestação jurisdicional. Fica ainda ciente a parte executada de que se fizer o pagamento após a apresentação do pedido de cumprimento de sentença, também deverá arcar com as custas dessa fase que tiverem sido pagas pelo exequente. Não havendo manifestação das partes, os autos serão arquivados, sem prejuízo de posterior desarquivamento. Certifico, ainda, que remeto os autos para a expedição de ofício nos temos da sentença de ID 119255825. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 05/04/2024

Desentranhado o documento

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