Cumprimento de sentença 0018791-77.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2024 05:34.

11/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de ORIOVALDO JACCOUD FILHO em 07/02/2024 10:53.

08/02/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:03

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ORIOVALDO JACCOUD FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados por iniciativa do Arquivo deste Tribunal, para tratamento de pendências referentes a processos arquivados provisoriamente de forma física, conforme esclarece o expediente de ID 183524865. 1. Certifico que os presentes autos haviam sido arquivados provisoriamente devido à falta de recolhimento de custas finais, em cumprimento ao regulamento vigente à época. Contudo, o atual Provimento Geral da Corregedoria (PGC), em seu art. 101, prevê que a ausência de recolhimento de custas não impede a baixa do nome da(s) parte(s) e tampouco obsta o arquivamento definitivo do feito. Sendo assim, oportunamente, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas de praxe. 2. Assim sendo, nos termos da Portaria Conjunta nº 24/2019, deste Tribunal, e tendo em vista a distribuição dos autos digitalizados no PJE, ficam as partes intimadas para manifestação acerca de eventuais desconformidades do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. 2.1. Ressalte-se que caberá à parte que alegar a desconformidade proceder à digitalização das respectivas peças, bem como a sua inserção no processo eletrônico. 2.2. Suscitada a desconformidade, os autos eletrônicos serão remetidos à conclusão para apreciação. 3. Decorrido o prazo para manifestação previsto no item “2”, as partes serão intimadas para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por si juntadas aos autos. 4. Após o decurso do prazo previsto no item “3”, os autos físicos serão encaminhados ao Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística – NUTARQ para envio à cooperativa de reciclagem. 5. Após o prazo do item 2 desta certidão, certifique-se e adote a Secretaria a recomendação contida no item 1 desta certidão. BRASÍLIA-DF, 17 de janeiro de 2024 19:19:38. ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0018791-77.2002.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 19:23

Juntada de certidão

17/01/2024, 19:20

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 15:24

Documentos

Acórdão

•12/01/2024, 15:25

DESPACHO

•12/01/2024, 15:25