Cumprimento de sentença 0703103-94.2017.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.954,09

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME

CNPJ

Autor

GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME

CNPJ

Autor

ALISSON SANTIAGO DOS REIS

CPF

Autor

STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME

Terceiro

STUDIO VIDEO FOTO LTDA EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA ROSA ALVES

OAB/DF 49174·CPF·Representa: Autor

ABRAAO FELIPE JABER NETO

OAB/DF 63668·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ROCHA

OAB/DF 27095·CPF·Representa: Autor

LUCAS CHAVES LIMA

CPF·Representa: Autor

ALISSON SANTIAGO DOS REIS

OAB/DF 46141·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME

CNPJ

Autor

GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME

CNPJ

Autor

ALISSON SANTIAGO DOS REIS

CPF

Autor

STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME

Terceiro

STUDIO VIDEO FOTO LTDA EPP

Terceiro

STUDIO FORMATURAS

Terceiro

MG9 REPRESENTACAO FOTOGRAFICAS

Terceiro

MG9 REPRESENTACAO FOTOGRAFICA

Terceiro

ERICA DE SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

CAMILA ROSA ALVES

OAB/DF 49174·CPF·Representa: Autor

ABRAAO FELIPE JABER NETO

OAB/DF 63668·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ROCHA

OAB/DF 27095·CPF·Representa: Autor

LUCAS CHAVES LIMA

CPF·Representa: Autor

ALISSON SANTIAGO DOS REIS

OAB/DF 46141·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MARTINS FERREIRA

OAB/DF 51964·CPF·Representa: Autor

GRASIELE VIEIRA RODRIGUES LIMA MIRANDA

OAB/DF 30022·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE DO AMARAL FERNANDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 01:41

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 00:07

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:16

Outras decisões

31/03/2026, 15:32

Recebidos os autos

31/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

08/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/12/2025, 19:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

11/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:38

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:32

Recebidos os autos

20/10/2025, 19:14

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 01:41

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 00:07

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:16

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:32

Decisão

•31/03/2026, 15:32

Outras decisões

31/03/2026, 15:32

Recebidos os autos

31/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

08/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/12/2025, 19:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

11/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:38

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:32

Recebidos os autos

20/10/2025, 19:14

Outras decisões

20/10/2025, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

03/09/2025, 10:16

Processo Desarquivado

09/08/2025, 04:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/08/2025, 15:05

Expedição de Petição.

08/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 12:33

Arquivado Provisoramente

30/04/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 22:58

Decorrido prazo de ALISSON SANTIAGO DOS REIS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de ERICA DE SOUZA PEREIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:33

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 02:21

Recebidos os autos

13/02/2025, 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

12/02/2025, 16:52

Processo Desarquivado

12/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 08:37

Arquivado Provisoramente

27/05/2024, 18:57

Processo Desarquivado

08/05/2024, 04:15

Juntada de Petição de substabelecimento

07/05/2024, 20:50

Arquivado Provisoramente

02/02/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:11

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME EXEQUENTE: ALISSON SANTIAGO DOS REIS REU: ERICA DE SOUZA PEREIRA DECISÃO Em ID n. 180077220 é noticiada a cessão de seu direito em favor de STUDIO VIDEO FOTO LTDA, qualificado, requerendo substituição para que este ocupe o pólo ativo da demanda. O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva, decidiu que, em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de crédito. Neste sentido: (REsp 1091443/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2012, DJe 29/05/2012). Da mesma forma, a legislação processual permite ao cessionário promover ou prosseguir na execução "quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos" (art. 778, § 1º, inciso III, do CPC). Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703103-94.2017.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido de ID 180077220, para autorizar que se prossiga na execução, em sucessão ao exequente originário, o cessionário. Retifique-se a autuação para que conste o STUDIO VIDEO FOTO LTDA em substituição ao primeiro exequente. Comunique-se e anote-se, inclusive, alterando-se o patrono da parte autora. Intimem-se, inclusive para efeito do art. 290 do Código Civil. Feito, retornem-se os autos ao arquivo provisório.. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/01/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 16:07

Outras decisões

27/01/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/01/2024, 16:58

Processo Desarquivado

05/12/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 19:01

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 13:01

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:23

Recebidos os autos

15/03/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/03/2023, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 00:26

Processo Desarquivado

16/02/2023, 04:05

Juntada de Petição de substabelecimento

15/02/2023, 21:05

Arquivado Provisoramente

26/07/2022, 15:53

Processo Desarquivado

20/07/2022, 04:03

Juntada de Petição de substabelecimento

19/07/2022, 15:08

Arquivado Provisoramente

16/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de ALISSON SANTIAGO DOS REIS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Publicado Certidão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 11:05

Expedição de Alvará.

31/03/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 15:24

Juntada de certidão

25/03/2021, 17:31

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:43

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:38

Recebidos os autos

18/03/2021, 15:57

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

18/03/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/03/2021, 16:01

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:00

Decorrido prazo de ALISSON SANTIAGO DOS REIS em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de ERICA DE SOUZA PEREIRA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Publicado Certidão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:36

Publicado Certidão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:48

Juntada de certidão

19/02/2021, 14:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:36

Juntada de certidão

10/02/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:30

Juntada de certidão

08/02/2021, 18:30

Juntada de certidão

03/02/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 08:39

Decorrido prazo de ERICA DE SOUZA PEREIRA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:36

Publicado Decisão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:44

Recebidos os autos

15/12/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 18:55

Decisão interlocutória - deferimento

15/12/2020, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

15/12/2020, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2020, 22:52

Juntada de certidão

27/11/2020, 18:49

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/11/2020, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 10:59

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2020, 22:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:21

Recebidos os autos

19/10/2020, 16:21

Decisão interlocutória - recebido

19/10/2020, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

19/10/2020, 07:53

Processo Desarquivado

16/10/2020, 04:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 16:56

Arquivado Definitivamente

13/04/2018, 15:29

Transitado em Julgado em 09/04/2018

13/04/2018, 15:28

Juntada de certidão

13/04/2018, 15:28

Decorrido prazo de ERICA DE SOUZA PEREIRA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 07:07

Decorrido prazo de GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 03:44

Publicado Sentença em 14/03/2018.

14/03/2018, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2018, 04:54

Recebidos os autos

27/02/2018, 17:31

Julgado procedente o pedido

27/02/2018, 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/02/2018, 20:04

Juntada de certidão

22/02/2018, 20:02

Decorrido prazo de ERICA DE SOUZA PEREIRA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 06:19

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/12/2017, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2017, 14:30

Recebidos os autos

06/11/2017, 18:22

Decisão interlocutória - deferimento

06/11/2017, 18:22

Conclusos para decisão para JOSELIA LEHNER DE FREITAS FAJARDO

06/11/2017, 14:09

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)

30/10/2017, 15:09

Juntada de certidão

30/10/2017, 15:09

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)

30/10/2017, 01:45

Distribuído por sorteio

30/10/2017, 01:45

Decisão

•20/10/2025, 19:14

Decisão

•20/10/2025, 19:14

Decisão

•08/08/2025, 15:05

Decisão

•13/02/2025, 16:17

Decisão

•13/02/2025, 16:17

Decisão

•27/01/2024, 16:07

Decisão

•27/01/2024, 16:07

Decisão

•15/03/2023, 11:00

Decisão

•15/03/2023, 11:00

Decisão

•18/03/2021, 15:57

Decisão

•18/03/2021, 15:57

Decisão

•18/12/2020, 07:01

Decisão

•15/12/2020, 18:55

Todos os documentos(21)

Decisão

•31/03/2026, 15:32

Decisão

•31/03/2026, 15:32

Decisão

•20/10/2025, 19:14

Decisão

•20/10/2025, 19:14

Decisão

•08/08/2025, 15:05

Decisão

•13/02/2025, 16:17

Decisão

•13/02/2025, 16:17

Decisão

•27/01/2024, 16:07

Decisão

•27/01/2024, 16:07

Decisão

•15/03/2023, 11:00

Decisão

•15/03/2023, 11:00

Decisão

•18/03/2021, 15:57

Decisão

•18/03/2021, 15:57

Decisão

•18/12/2020, 07:01

Decisão

•15/12/2020, 18:55

Decisão

•15/12/2020, 18:55

Decisão

•19/10/2020, 16:21

Decisão

•19/10/2020, 16:21

Petição

•15/10/2020, 16:56

Sentença

•27/02/2018, 17:31

Decisão

•06/11/2017, 18:22