Cumprimento de sentença 0719550-83.2019.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0719550-83.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:34

Decorrido prazo de ALICE DECORACOES EIRELI - ME em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:59

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719550-83.2019.8.07.0007. AUTOR: ALICE DECORACOES EIRELI - ME REU: ANTONIO AMERICO DE CARVALHO DECISÃO Tendo em vista o término do prazo de suspensão (art. 921, III e §1º) em 09/10/2023, há que se considerar o início do prazo prescricional a contar desta data. Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na Súmula 150, do STF, que dispõe que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 5 (cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção. Saliente-se que já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. À Secretaria, para que proceda ao arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 14:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

17/01/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:21

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:19

Recebidos os autos

20/03/2023, 15:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

20/03/2023, 10:24

Documentos

Decisão

•22/01/2024, 14:59

Decisão

•22/01/2024, 14:59

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALICE DECORACOES EIRELI - ME em 26/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 27/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

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