Procedimento Comum Cível 0706942-83.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FRANCLIN ROOSEVELT BEZERRA JUNIOR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO BORGES BARROS

OAB/DF 19275·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FRANCLIN ROOSEVELT BEZERRA JUNIOR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 19:35

Juntada de certidão

23/10/2023, 19:34

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de FRANCLIN ROOSEVELT BEZERRA JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:49

Juntada de alvará de levantamento

15/08/2023, 19:55

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706942-83.2020.8.07.0018. REQUERENTE: FRANCLIN ROOSEVELT BEZERRA JUNIOR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de FRANCLIN ROOSEVELT BEZERRA JUNIOR, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários. O executado comp

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:02

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/08/2023, 15:58

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 19:35

Juntada de certidão

23/10/2023, 19:34

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de FRANCLIN ROOSEVELT BEZERRA JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 07:02

Sentença

•07/08/2023, 18:21

21/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:49

Juntada de alvará de levantamento

15/08/2023, 19:55

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706942-83.2020.8.07.0018. REQUERENTE: FRANCLIN ROOSEVELT BEZERRA JUNIOR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de FRANCLIN ROOSEVELT BEZERRA JUNIOR, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários. O executado comp

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:02

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:42

Publicado Certidão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCLIN ROOSEVELT BEZERRA J Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706942-83.2020.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:54

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 20:04

Outras decisões

09/06/2023, 16:29

Recebidos os autos

09/06/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 20:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de FRANCLIN ROOSEVELT BEZERRA JUNIOR em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:33

Publicado Certidão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 20:24

Recebidos os autos

04/04/2023, 12:43

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

12/04/2021, 11:10

Juntada de certidão

12/04/2021, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:07

Juntada de certidão

09/03/2021, 17:06

Juntada de Petição de apelação

09/03/2021, 10:51

Publicado Sentença em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:00

Recebidos os autos

18/02/2021, 13:40

Julgado improcedente o pedido

18/02/2021, 13:40

Juntada de Petição de alegações finais

17/02/2021, 13:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/02/2021, 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/02/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 17:59

Recebidos os autos

05/02/2021, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/02/2021, 15:47

Juntada de certidão

05/02/2021, 15:45

Juntada de Petição de réplica

05/02/2021, 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:32

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 10:34

Recebidos os autos

15/12/2020, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

14/12/2020, 17:20

Juntada de certidão

14/12/2020, 17:19

Juntada de Petição de contestação

14/12/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 20:34

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 20:32

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 15:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/10/2020, 15:54

Recebidos os autos

21/10/2020, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

21/10/2020, 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 15:12

Decisão

•10/06/2023, 20:04

Decisão

•09/06/2023, 16:28

Certidão

•04/04/2023, 12:38

Despacho

•08/11/2021, 14:24

Despacho

•05/11/2021, 16:38

Agravo

•14/10/2021, 16:05

Agravo

•14/10/2021, 16:05

Decisão

•30/09/2021, 13:35

Decisão

•29/09/2021, 14:05

Acórdão

•26/07/2021, 15:15

Acórdão

•09/06/2021, 15:32

Despacho

•24/05/2021, 12:11

Despacho

•24/05/2021, 10:50

Todos os documentos(25)

Sentença

•08/08/2023, 07:02

Sentença

•07/08/2023, 18:21

Decisão

•10/06/2023, 20:04

Decisão

•09/06/2023, 16:28

Certidão

•04/04/2023, 12:38

Despacho

•08/11/2021, 14:24

Despacho

•05/11/2021, 16:38

Agravo

•14/10/2021, 16:05

Agravo

•14/10/2021, 16:05

Decisão

•30/09/2021, 13:35

Decisão

•29/09/2021, 14:05

Acórdão

•26/07/2021, 15:15

Acórdão

•09/06/2021, 15:32

Despacho

•24/05/2021, 12:11

Despacho

•24/05/2021, 10:50

Despacho

•06/05/2021, 18:24

Despacho

•06/05/2021, 17:05

Sentença

•18/02/2021, 15:00

Sentença

•18/02/2021, 13:40

Despacho

•05/02/2021, 17:59

Despacho

•15/12/2020, 20:17

Despacho

•15/12/2020, 10:34

Decisão

•21/10/2020, 20:46

Decisão

•21/10/2020, 15:54

Documento de Comprovação

•21/10/2020, 15:12