Baixa Definitiva
07/08/2024, 13:39Expedição de Certidão.
07/08/2024, 13:39Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024, 12:59Decorrido prazo de ALCIMAR BATISTA BORGES em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 02:15Publicado Ementa em 16/07/2024.
16/07/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 17:40Conhecido o recurso de ALCIMAR BATISTA BORGES - CPF: 890.793.701-00 (APELANTE) e não-provido
11/07/2024, 15:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024, 15:14Juntada de certidão
04/07/2024, 14:46Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 18:44Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024, 18:44Expedição de Intimação de Pauta.
13/06/2024, 20:19Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 20:19Recebidos os autos
07/06/2024, 17:41