Procedimento Comum Cível 0704668-44.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2023

Valor da Causa

R$ 39.819,33

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

Partes do Processo

ROTA 406 COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Autor

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROTA 406 COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/01/2026, 17:02

Juntada de certidão

07/01/2026, 17:01

Decorrido prazo de ROTA 406 COMBUSTIVEIS LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:31

Decorrido prazo de ROTA 406 COMBUSTIVEIS LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:38

Decorrido prazo de ROTA 406 COMBUSTIVEIS LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:40

Publicado Certidão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:40

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de apelação

07/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de ROTA 406 COMBUSTIVEIS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:54

Publicado Sentença em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2025, 18:53

Recebidos os autos

14/08/2025, 18:53

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/01/2026, 17:02

Juntada de certidão

07/01/2026, 17:01

Decorrido prazo de ROTA 406 COMBUSTIVEIS LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:31

Decorrido prazo de ROTA 406 COMBUSTIVEIS LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:38

Decorrido prazo de ROTA 406 COMBUSTIVEIS LTDA em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 18:57

Sentença

•14/08/2025, 18:53

10/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:40

Publicado Certidão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:40

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de apelação

07/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de ROTA 406 COMBUSTIVEIS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:54

Publicado Sentença em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2025, 18:53

Recebidos os autos

14/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

14/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2025, 16:09

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:42

Recebidos os autos

12/08/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

12/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2025, 03:51

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:15

Recebidos os autos

30/07/2025, 13:12

Julgado procedente o pedido

30/07/2025, 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

28/07/2025, 18:59

Recebidos os autos

28/07/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

26/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:18

Recebidos os autos

01/07/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

01/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:44

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 22:28

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

29/05/2025, 23:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 23:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de ROTA 406 COMBUSTIVEIS LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:39

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704668-44.2023.8.07.0018. AUTOR: ROTA 406 COMBUSTIVEIS LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária cumulada com repetição de indébito proposta por ROTA 406 COMBUSTIVEIS LTDA em desfavor do Distrito Federal. Alega o autor que

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:47

Recebidos os autos

01/08/2023, 18:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/08/2023, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

27/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de réplica

26/07/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:27

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:28

Recebidos os autos

18/07/2023, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

17/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de contestação

17/07/2023, 08:26

Decorrido prazo de ROTA 406 COMBUSTIVEIS LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:43

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:29

Recebidos os autos

25/05/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

18/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 08:13

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:52

Recebidos os autos

02/05/2023, 18:10

Determinada a emenda à inicial

02/05/2023, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

02/05/2023, 13:36

Distribuído por sorteio

29/04/2023, 21:09

Despacho

•12/08/2025, 21:32

Despacho

•12/08/2025, 17:00

Sentença

•30/07/2025, 14:15

Sentença

•30/07/2025, 13:12

Despacho

•28/07/2025, 17:36

Despacho

•01/07/2025, 15:18

Despacho

•01/07/2025, 15:17

Despacho

•01/07/2025, 14:55

Despacho

•30/05/2025, 22:28

Despacho

•30/05/2025, 16:01

Decisão

•01/08/2023, 18:47

Decisão

•01/08/2023, 18:28

Despacho

•18/07/2023, 14:25

Todos os documentos(20)

Sentença

•14/08/2025, 18:57

Sentença

•14/08/2025, 18:53

Despacho

•12/08/2025, 21:32

Despacho

•12/08/2025, 17:00

Sentença

•30/07/2025, 14:15

Sentença

•30/07/2025, 13:12

Despacho

•28/07/2025, 17:36

Despacho

•01/07/2025, 15:18

Despacho

•01/07/2025, 15:17

Despacho

•01/07/2025, 14:55

Despacho

•30/05/2025, 22:28

Despacho

•30/05/2025, 16:01

Decisão

•01/08/2023, 18:47

Decisão

•01/08/2023, 18:28

Despacho

•18/07/2023, 14:25

Despacho

•18/07/2023, 12:28

Despacho

•26/05/2023, 16:28

Despacho

•25/05/2023, 11:49

Decisão

•03/05/2023, 19:44

Decisão

•02/05/2023, 18:10