Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/08/2024, 01:22
Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 13:32
Juntada de Petição de petição
02/08/2024, 15:07
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 16:03
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 16:03
Processo Desarquivado
01/08/2024, 15:41
Arquivado Provisoramente
10/06/2024, 16:26
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024, 14:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024, 16:12
Recebidos os autos
08/05/2024, 22:01
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 22:01
Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE)
08/05/2024, 22:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/05/2024, 23:54
Processo Desarquivado
07/05/2024, 23:38
Juntada de Petição de petição
07/05/2024, 17:46
Arquivado Provisoramente
26/02/2024, 20:20
Recebidos os autos
15/02/2024, 20:51
Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 20:51
Outras decisões
15/02/2024, 20:51
Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/02/2024, 20:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/02/2024, 13:19
Juntada de Petição de petição
15/02/2024, 11:26
Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024, 03:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704221-31.2019.8.07.0007.
EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A
EXECUTADO: ROBERTO MAURO OLIVEIRA DE CARVALHO JUNIOR 03199855121 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer a expedição de ofício à empresa NAVE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CNPJ: 03.443.921/0001-17), para que esta informe se o executado faz parte de seu quadro de funcionários, com o fito de ver penhorados eventuais valores decorrentes do pacto laboral. Contudo, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Ademais, a regra legal da impenhorabilidade só pode sofrer mitigação para pagamento de dívida de natureza alimentar, ou de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, não sendo nenhuma dessas hipóteses a dos autos. Sobre a questão, já decidiu este eg. Tribunal de Justiça que "o desconto mensal sobre o salário do devedor, diretamente na folha de pagamento, até a completa satisfação do débito, ainda que parcialmente, viola a norma legal, porquanto não se amolda às exceções prevista no §2º do art. 833 NCPC." (Acórdão n.1006762, 07019949420168070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/03/2017, Publicado no PJe: 18/04/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Assim, considerando que as verbas salariais são impenhoráveis, não vislumbro utilidade prática na medida.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro, portanto, o pedido. Retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 42245995, cumprida pela certidão de ID 52664605, que suspenderam a execução até 19/12/2020 (Duplicata). Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024, 00:00
Recebidos os autos
26/01/2024, 21:58
Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 21:58
Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE)
26/01/2024, 21:58
Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/01/2024, 21:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/01/2024, 14:57
Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 20:04
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 16:56
Juntada de certidão
08/01/2024, 17:31
Juntada de certidão
13/12/2023, 12:49
Recebidos os autos
12/12/2023, 20:16
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 20:16
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE).
12/12/2023, 20:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/12/2023, 20:20
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 14:06
Expedição de Outros documentos.
22/11/2023, 15:28
Juntada de certidão
22/11/2023, 15:25
Juntada de certidão
20/10/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 18:29
Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 16:52
Recebidos os autos
05/09/2023, 14:22
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 14:22
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE).
05/09/2023, 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/09/2023, 12:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2023, 23:26
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 18:29
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 21:21
Recebidos os autos
07/08/2023, 21:21
Outras decisões
07/08/2023, 21:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/08/2023, 16:24
Processo Desarquivado
04/08/2023, 16:24
Juntada de Petição de petição
04/08/2023, 09:46
Arquivado Provisoramente
17/05/2023, 20:11
Decorrido prazo de ROBERTO MAURO OLIVEIRA DE CARVALHO JUNIOR 03199855121 em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 01:40
Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023, 00:10
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 01:27
Recebidos os autos
27/04/2023, 20:09
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 20:09
Outras decisões
27/04/2023, 20:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/04/2023, 10:10
Juntada de Petição de petição
14/04/2023, 15:21
Recebidos os autos
05/04/2023, 12:36
Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE)
05/04/2023, 12:36
Expedição de Outros documentos.
05/04/2023, 12:36
Decorrido prazo de ROBERTO MAURO OLIVEIRA DE CARVALHO JUNIOR 03199855121 em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 01:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/03/2023, 16:56
Juntada de Petição de petição
23/03/2023, 17:17
Recebidos os autos
16/03/2023, 20:58
Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE)
16/03/2023, 20:58
Expedição de Outros documentos.
16/03/2023, 20:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/03/2023, 06:01
Juntada de Petição de petição
06/03/2023, 17:58
Recebidos os autos
27/02/2023, 19:52
Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 19:52
Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE)
27/02/2023, 19:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/02/2023, 15:21
Processo Desarquivado
28/01/2023, 04:02
Juntada de Petição de petição
27/01/2023, 09:23
Arquivado Provisoramente
31/08/2021, 19:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2021, 18:29
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021, 19:47
Recebidos os autos
08/06/2021, 19:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/05/2021, 11:28
Processo Desarquivado
05/05/2021, 04:03
Juntada de Petição de petição
04/05/2021, 12:38
Arquivado Provisoramente
29/04/2021, 13:49
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 13:48
Juntada de Petição de petição
28/04/2021, 19:28
Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021, 02:33
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 21:12
Recebidos os autos
22/04/2021, 21:12
Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2021, 21:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/04/2021, 16:03
Processo Desarquivado
01/04/2021, 04:07
Juntada de Petição de petição
31/03/2021, 17:28
Arquivado Provisoramente
21/03/2021, 17:37
Expedição de Certidão.
21/03/2021, 17:36
Publicado Decisão em 19/03/2021.
19/03/2021, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 02:33
Recebidos os autos
16/03/2021, 15:48
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:48
Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2021, 15:48
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 02:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/02/2021, 20:01
Juntada de Petição de petição
12/02/2021, 14:24
Publicado Decisão em 08/02/2021.
08/02/2021, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021, 02:30
Recebidos os autos
03/02/2021, 21:49
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 21:49
Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/02/2021, 21:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/12/2020, 21:55
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020, 03:29
Juntada de Petição de petição
03/12/2020, 23:03
Expedição de Outros documentos.
18/11/2020, 14:23
Juntada de certidão
18/11/2020, 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2020, 12:13
Publicado Decisão em 04/11/2020.
04/11/2020, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020, 10:03
Recebidos os autos
29/10/2020, 15:54
Decisão interlocutória - deferimento
29/10/2020, 15:54
Expedição de Outros documentos.
29/10/2020, 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/10/2020, 20:13
Recebidos os autos
09/10/2020, 20:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/10/2020, 16:18
Juntada de certidão
08/10/2020, 16:18
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020, 11:39
Expedição de Ofício.
05/10/2020, 20:51
Juntada de certidão
01/10/2020, 17:37
Juntada de Petição de petição
28/09/2020, 09:10
Expedição de Outros documentos.
27/09/2020, 10:45
Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020, 10:43
Recebidos os autos
22/09/2020, 06:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/09/2020, 06:11
Expedição de Outros documentos.
22/09/2020, 06:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/09/2020, 19:34
Juntada de Petição de petição
10/09/2020, 23:00
Publicado Certidão em 20/08/2020.
20/08/2020, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020, 02:37
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020, 03:22
Juntada de certidão
17/08/2020, 22:27
Juntada de Petição de petição
14/08/2020, 15:47
Publicado Despacho em 12/08/2020.
12/08/2020, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020, 02:38
Expedição de Outros documentos.
06/08/2020, 21:49
Recebidos os autos
06/08/2020, 21:49
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020, 21:49
Juntada de Petição de petição
17/07/2020, 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/07/2020, 10:19
Decorrido prazo de ROBERTO MAURO OLIVEIRA DE CARVALHO JUNIOR 03199855121 em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020, 02:33
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020, 02:33
Juntada de certidão
09/07/2020, 20:25
Juntada de Petição de petição
09/07/2020, 16:28
Publicado Decisão em 23/06/2020.
23/06/2020, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020, 02:32
Recebidos os autos
18/06/2020, 19:04
Expedição de Outros documentos.
18/06/2020, 19:04
Decisão interlocutória - indeferimento
18/06/2020, 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/06/2020, 17:00
Decorrido prazo de ROBERTO MAURO OLIVEIRA DE CARVALHO JUNIOR 03199855121 em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 03:30
Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2020, 17:43
Expedição de Outros documentos.
04/06/2020, 19:20
Recebidos os autos
04/06/2020, 19:20
Decisão interlocutória - recebido
04/06/2020, 19:20
Juntada de Petição de petição
02/06/2020, 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/06/2020, 09:12
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020, 04:22
Juntada de Petição de petição
29/05/2020, 16:05
Recebidos os autos
27/05/2020, 18:31
Expedição de Outros documentos.
27/05/2020, 18:31
Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2020, 18:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2020, 14:30
Juntada de Petição de petição
25/05/2020, 14:18
Juntada de Petição de manifestação
14/05/2020, 10:15
Expedição de Outros documentos.
11/05/2020, 20:55
Expedição de Outros documentos.
08/05/2020, 12:24
Recebidos os autos
08/05/2020, 12:24
Decisão interlocutória - recebido
08/05/2020, 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/05/2020, 09:10
Juntada de Petição de petição
06/05/2020, 09:45
Expedição de Certidão.
29/04/2020, 11:39
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2020, 15:17
Expedição de Outros documentos.
28/04/2020, 09:17
Recebidos os autos
27/04/2020, 22:53
Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2020, 22:53
Juntada de ficha de inspeção judicial
24/04/2020, 21:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/04/2020, 14:10
Juntada de Petição de petição
17/04/2020, 11:39
Expedição de Outros documentos.
06/04/2020, 17:34
Recebidos os autos
06/04/2020, 17:34
Decisão interlocutória - indeferimento
06/04/2020, 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/04/2020, 17:33
Juntada de Petição de petição
03/04/2020, 17:27
Juntada de Petição de petição
03/04/2020, 17:26
Expedição de Outros documentos.
02/04/2020, 17:11
Juntada de certidão
02/04/2020, 17:09
Juntada de Petição de petição
18/03/2020, 10:25
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2020, 11:30
Recebidos os autos
11/03/2020, 08:55
Expedição de Outros documentos.
11/03/2020, 08:55
Decisão interlocutória - recebido
11/03/2020, 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/02/2020, 08:59
Juntada de Petição de petição
24/12/2019, 09:47
Expedição de Outros documentos.
19/12/2019, 13:33
Juntada de certidão
19/12/2019, 13:33
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 13:33
Juntada de Petição de manifestação
25/10/2019, 08:58
Juntada de certidão
17/10/2019, 18:00
Expedição de Certidão.
17/10/2019, 18:00
Expedição de Outros documentos.
17/10/2019, 18:00
Decorrido prazo de ROBERTO MAURO OLIVEIRA DE CARVALHO JUNIOR 03199855121 em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019, 13:38
Publicado Edital em 11/09/2019.
11/09/2019, 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019, 18:19
Juntada de Petição de certidão
06/09/2019, 16:49
Expedição de Outros documentos.
19/08/2019, 19:11
Recebidos os autos
19/08/2019, 19:11
Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2019, 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/08/2019, 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2019, 15:31
Expedição de Outros documentos.
15/05/2019, 19:36
Recebidos os autos
12/05/2019, 17:21
Decisão interlocutória - recebido
12/05/2019, 17:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/03/2019, 12:49
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)
26/03/2019, 18:24
Juntada de certidão
26/03/2019, 18:24
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)