Execução de Título Extrajudicial 0724630-23.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 155.285,90

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Provisoramente

11/06/2025, 16:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:50

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:39

Recebidos os autos

15/05/2025, 17:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:58

Publicado Certidão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:07

Todas as movimentações(184)

Arquivado Provisoramente

11/06/2025, 16:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:50

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:39

Recebidos os autos

15/05/2025, 17:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:58

Publicado Certidão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:55

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:32

Recebidos os autos

14/03/2025, 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2025, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/03/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:18

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 16:15

Recebidos os autos

11/02/2025, 21:28

Outras decisões

11/02/2025, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/02/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:57

Juntada de certidão

17/12/2024, 16:56

Juntada de certidão

10/12/2024, 11:20

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 19:46

Recebidos os autos

07/11/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 21:21

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.338.666/0001-80 (EXEQUENTE).

07/11/2024, 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 20:27

Juntada de certidão

11/10/2024, 20:25

Recebidos os autos

10/10/2024, 19:10

Outras decisões

10/10/2024, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/10/2024, 19:05

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/09/2024, 02:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2024, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2024, 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:49

Expedição de Carta.

09/07/2024, 20:20

Juntada de certidão

06/07/2024, 00:55

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

30/06/2024, 02:26

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

30/06/2024, 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 03:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/06/2024, 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/06/2024, 04:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/06/2024, 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/05/2024, 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/05/2024, 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/05/2024, 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/05/2024, 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:05

Decorrido prazo de NFJE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:41

Decorrido prazo de NEY MARQUES MOREIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 19:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/04/2024, 17:51

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:53

Decorrido prazo de ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724630-23.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB EXECUTADO: NFJE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, FLAVIO SILVA ALVES, NEY MARQUES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao devedor FLAVIO SILVA ALVES. Noutro giro, nos termos do item 4.1 da decisão de ID 184761670, infrutíferas as diligências para localização do cônjuge do executado e de eventuais coproprietários do imóvel nos endereços constantes nos autos, promova-se pesquisa de endereço nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoJud, Siel ou Sniper, expedindo-se carta AR/MP para sua intimação a todos os endereços não diligenciados, expedindo-se mandado ou carta precatória, caso inviável a intimação por carta AR/MP. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:45

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:44

Recebidos os autos

16/04/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 19:23

Concedida a gratuidade da justiça a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.338.666/0001-80 (EXEQUENTE).

16/04/2024, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/04/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/03/2024, 03:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/03/2024, 20:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/03/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:29

Decorrido prazo de NEY MARQUES MOREIRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:01

Decorrido prazo de NFJE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 21:12

Juntada de Petição de impugnação

26/02/2024, 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2024, 14:07

Mandado devolvido dependência

15/02/2024, 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:37

Expedição de Termo.

06/02/2024, 15:07

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724630-23.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB EXECUTADO: NFJE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, FLAVIO SILVA ALVES, NEY MARQUES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de penhora do imóvel cuja certidão de ônus encontra-se acostada ao ID 184565139. Da análise da certidão de ônus do imóvel, verifica-se que o estado civil da parte executada FLAVIO SILVA ALVES seria casado, com ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA, sob o regime de comunhão parcial de bens. Além disso, o executado NEY MARQUES MOREIRA (também proprietário do imóvel) é casado com FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA, sob o regime de comunhão parcial de bens. Considerando que os executados são proprietários apenas de 33% do bem por força da compra e venda realizada (R07/40 da matrícula do imóvel), os coproprietários JOSE MOREIRA BRAZ e ERILDA DE FATIMA MOREIRA (proprietários do restante do imóvel) devem ser intimados da penhora. Com fundamento na disposição inserta no artigo 838 do CPC, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DAS QUOTAS PARTE SPERTENCENTES AOS DEVEDORES (33%) do imóvel, cuja certidão de ônus encontra-se acostada ao ID 183687446. Nomeio a parte executada como fiel depositária do imóvel penhorado. Considerando que a parte executada não figura como única proprietária do bem, intime-se a parte exequente para que junte aos autos o endereço dos referidos coproprietários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desconstituição da penhora. Vindo os endereços, cumpra-se o item 2 da presente decisão. O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973. Diante disso, ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (ar. 844 do CPC), comprovando a averbação com juntada da matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do termo. À Secretaria: 1. Lavrado o termo de penhora, expeça-se intimação da parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha constituído patrono, da penhora realizada e para ficar ciente de que, por este ato, encontra-se constituída como depositária fiel dos bens. Fica a parte executada intimada, ainda, para impugnar a penhora no prazo legal, nos termos do art. 917, inciso II e § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Tendo em vista o executado figurar na Certidão de Matrícula como casado(a), intime-se o cônjuge, no mesmo endereço do(a) executado(a), na forma do art. 842 do CPC, bem como eventuais coproprietários, observando os endereços fornecidos pelo autor, com a advertência do art. 843, §1º, do mesmo código, quanto a sua preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. 3. Expeça-se mandado de avaliação do bem e intimação, com observância dos arts. 870 a 875, do CPC. Com o retorno do mandado, intimem-se as partes autora e ré, se ainda não intimado momento do cumprimento do mandado, para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, consoante art. 917, inciso II e § 1º, do CPC, sob pena de preclusão. Intimem-se ainda eventuais cônjuges e coproprietários. 4. As intimações devem se dar, como regra, mediante publicação, por intermédio do advogado do devedor. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), por meio de Oficial de Justiça. 541. No tocante ao cônjuge do executado e de eventuais coproprietários do imóvel, infrutíferas as diligências nos endereços constantes nos autos, promova-se pesquisa de endereço nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoJud, Siel ou Sniper, expedindo-se carta AR/MP para sua intimação a todos os endereços não diligenciados, expedindo-se mandado ou carta precatória, caso inviável a intimação por carta AR/MP; 4.1.2. Esgotados os endereços conhecidos do cônjuge e dos eventuais coproprietários, expeça-se edital para sua intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do art. 842 do CPC. 5. Realizadas as intimações, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora ou à avaliação, certificando-se o ocorrido e, se também já houve a intimação do cônjuge e dos coproprietários. 6. Tudo feito, retornem os autos conclusos. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

26/01/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 21:54

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.338.666/0001-80 (EXEQUENTE).

26/01/2024, 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/01/2024, 15:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 19:25

Juntada de consulta infojud

21/11/2023, 19:23

Desentranhado o documento

21/11/2023, 19:22

Juntada de certidão

21/11/2023, 19:20

Recebidos os autos

20/11/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 20:45

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.338.666/0001-80 (EXEQUENTE)

20/11/2023, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 19:32

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:02

Juntada de certidão

21/09/2023, 12:38

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:35

Juntada de certidão

28/08/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:04

Juntada de certidão

06/07/2023, 18:20

Decorrido prazo de NFJE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 16:18

Recebidos os autos

10/02/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:31

Decisão interlocutória - recebido

10/02/2023, 11:31

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 12:46

Recebidos os autos

09/01/2023, 20:36

Decisão interlocutória - recebido

09/01/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 20:36

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 15:54

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 17:15

Decisão

•15/05/2025, 17:15

Decisão

•14/03/2025, 18:42

Decisão

•14/03/2025, 18:42

Decisão

•11/02/2025, 21:28

Decisão

•11/02/2025, 21:28

Decisão

•07/11/2024, 21:21

Decisão

•07/11/2024, 21:21

Decisão

•10/10/2024, 19:10

Decisão

•09/10/2024, 14:23

Decisão

•30/04/2024, 17:51

Decisão

•16/04/2024, 19:23

Decisão

•16/04/2024, 19:23

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 19:33

Decisão

•26/01/2024, 21:54

Todos os documentos(23)

Decisão

•15/05/2025, 17:15

Decisão

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30/01/2024, 00:00

•15/05/2025, 17:15

Decisão

•14/03/2025, 18:42

Decisão

•14/03/2025, 18:42

Decisão

•11/02/2025, 21:28

Decisão

•11/02/2025, 21:28

Decisão

•07/11/2024, 21:21

Decisão

•07/11/2024, 21:21

Decisão

•10/10/2024, 19:10

Decisão

•09/10/2024, 14:23

Decisão

•30/04/2024, 17:51

Decisão

•16/04/2024, 19:23

Decisão

•16/04/2024, 19:23

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 19:33

Decisão

•26/01/2024, 21:54

Decisão

•26/01/2024, 21:54

Decisão

•20/11/2023, 20:45

Decisão

•20/11/2023, 20:45

Sentença

•09/10/2023, 18:02

Decisão

•10/02/2023, 11:31

Decisão

•10/02/2023, 11:31

Decisão

•09/01/2023, 20:36

Decisão

•09/01/2023, 20:36