Monitória 0700121-18.2024.8.07.0020 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 19/03/2024

01/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DELTA IME LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:36

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 485 c/c parágrafo único do art. 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas finais, pois não foram realizadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Intime-se a parte autora. Transitada em julgado esta sentença, intime-se a parte ré, nos moldes do §3º do art. 331 do CPC. Após, ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:38

Indeferida a petição inicial

23/02/2024, 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

22/02/2024, 13:04

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DELTA IME LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:05

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700121-18.2024.8.07.0020. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) RECONVINTE: CENTRO EDUCACIONAL DELTA IME LTDA DENUNCIADO A LIDE: JULIANA BATISTA BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi requerida a concessão da gratuidade de justiça. É possível a sua concessão à pessoa jurídica, desde que comprove efetivamente a alegada hipossuficiência, que não pode ser presumida, conforme o enunciado da Súmula nº 481 do STJ. Desta feita, a gratuidade de justiça somente será deferida às que realmente se encontrem em situação de hipossuficiência, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou manutenção de suas atividades. Assim, cabe a magistrado, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (artigo 99, § 2º, do CPC). Portanto, deverá a parte autora recolher as custas iniciais ou, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprovar, por meio de juntada de cópia do mais recente balanço patrimonial, devidamente assinado por contabilista, a hipossuficiência alegada. Ademais, não foi juntado o instrumento de mandato, conforme certificado no ID 184036676. Assim, se faz necessária a regularização da representação processual. Por fim, verifico que se faz necessária a complementação da documentação já acostada. Intime-se o autor, também, para emendar a inicial e juntar o documento “ficha de matrícula” em PDF (ID 183003967), bem como planilha dos débitos e eventual contrato entre as partes. Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Águas Claras, DF, 19 de janeiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:52

Determinada a emenda à inicial

19/01/2024, 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

18/01/2024, 18:18

Juntada de certidão

18/01/2024, 18:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

18/01/2024, 18:12

Distribuído por sorteio

04/01/2024, 22:48

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/03/2024

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DELTA IME LTDA em 19/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DELTA IME LTDA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

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