Embargos de Declaração Cível 0706877-54.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 232.810,40

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DESCONHECIDO

Terceiro

UPIS

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS

OAB/DF 34806·CPF·Representa: Réu

SIRLENE PEREIRA LIMA

OAB/DF 24354·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DESCONHECIDO

Terceiro

UPIS

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 07:30

Transitado em Julgado em 25/07/2023

26/07/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

09/06/2023, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2023, 14:30

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2023, 21:23

Deliberado em Sessão - Adiado

01/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 21:24

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:31

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

26/07/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 07:30

Transitado em Julgado em 25/07/2023

26/07/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:29

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 14:56

Despacho

•25/04/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

09/06/2023, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2023, 14:30

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2023, 21:23

Deliberado em Sessão - Adiado

01/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 21:24

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2023, 16:37

Recebidos os autos

11/05/2023, 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

04/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:50

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

24/04/2023, 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

21/04/2023, 09:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

16/03/2023, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2023, 10:03

Recebidos os autos

13/01/2023, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

09/01/2023, 17:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/12/2022, 12:50

Recebidos os autos

13/12/2022, 04:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/12/2022, 04:04

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 04:04

Despacho

•25/04/2023, 12:50

Acórdão

•28/03/2023, 18:40

Acórdão

•28/03/2023, 13:32

Sentença

•17/10/2022, 17:22

Sentença

•14/10/2022, 14:04

Despacho

•13/09/2022, 16:11

Despacho

•12/07/2022, 09:10

Despacho

•10/05/2022, 17:46

Despacho

•10/05/2022, 17:14

Despacho

•24/03/2022, 12:44

Despacho

•24/03/2022, 12:43

Despacho

•24/03/2022, 09:38

Despacho

•10/03/2022, 18:16

Todos os documentos(28)

Acórdão

•16/06/2023, 14:56

Despacho

•25/04/2023, 14:49

Despacho

•25/04/2023, 12:50

Acórdão

•28/03/2023, 18:40

Acórdão

•28/03/2023, 13:32

Sentença

•17/10/2022, 17:22

Sentença

•14/10/2022, 14:04

Despacho

•13/09/2022, 16:11

Despacho

•12/07/2022, 09:10

Despacho

•10/05/2022, 17:46

Despacho

•10/05/2022, 17:14

Despacho

•24/03/2022, 12:44

Despacho

•24/03/2022, 12:43

Despacho

•24/03/2022, 09:38

Despacho

•10/03/2022, 18:16

Despacho

•10/03/2022, 17:50

Despacho

•01/02/2022, 17:11

Despacho

•01/02/2022, 15:40

Despacho

•30/11/2021, 14:46

Despacho

•30/11/2021, 13:46

Decisão

•10/11/2021, 18:14

Decisão

•04/11/2021, 13:54

Decisão

•04/11/2021, 11:24

Despacho

•24/09/2021, 15:49

Decisão

•21/09/2021, 17:37

Documento de Comprovação

•20/09/2021, 17:44

Decisão

•16/09/2021, 17:20

Decisão

•16/09/2021, 15:54