Execução de Título Extrajudicial 0705915-18.2022.8.07.0011 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

06/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:40

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/03/2026, 15:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/03/2026, 15:10

Indeferido o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.776.591/0001-09 (EXEQUENTE)

27/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

16/03/2026, 14:14

Processo Desarquivado

06/03/2026, 04:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:17

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 14:42

Processo Desarquivado

12/04/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705915-18.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: MARCOS MENDES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos, já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo. No presente caso, a ciência se deu em 29/02/2024, conforme resultado infrutífero da pesquisas aos sistemas à disposição do Juízo, conforme Id. 187348464. O prazo prescricional da pretensão de execução de nota promissória, nos termos dos arts. 70 e 77 do Decreto n.º 57.663/66, é de 03 (três) anos. Dessa forma, a prescrição intercorrente se encerrará em 29/02/2028, durante o qual os autos serão ARQUIVADOS (CPC, art. 921, §4º). Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis. Por fim, findo o prazo do arquivamento, na forma dos artigos 10 e 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/04/2024, 18:39

Arquivado Provisoramente

11/04/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:38

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2024, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

01/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 17:22

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705915-18.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: MARCOS MENDES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei os resultados das pesquisas infojud, renajud e sniper. À exequente para manifestação. Prazo de 05 dias. Núcleo Bandeirante/DF FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:58

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705915-18.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: MARCOS MENDES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que devidamente intimado o executado não efetuou o pagamento espontâneo da obrigação e para facilitar a solução desta execução, foi realizada pesquisa de bens da parte executada no sistema SISBAJUD. A tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD retornou-se com resultado infrutífero, seja pelo ínfimo valor bloqueado (ora desbloqueado), seja pela inexistência de saldo ou inexistência de relacionamentos com as instituições financeiras. Tendo em vista que a diligência restou infrutífera, reputo iniciado o prazo de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, a partir da ciência desta decisão, nos termos do artigo 921, §4º, do CPC. Conforme dispõe o Enunciado n. 150 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Enunciado 196-FPPC). Com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a pesquisa de bens da parte executada nos sistemas disponíveis ao juízo, sendo: RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (apenas se houver pessoa física no polo passivo) e, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se à busca também no sistema ONR (sucessor do ERIDF). À secretaria para juntar os resultados e, em seguida, intime-se a parte exequente para que promova o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo por abandono processual (art. 485, III, do CPC). Ressalto que não serão admitidas reiteração de pedidos já realizados ou indeferidos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado, conforme majoritário entendimento deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

08/02/2024, 05:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:49

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705915-18.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: MARCOS MENDES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte RÉ quanto à determinação de ID 175871005. Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito em 5 (cinco) dias. Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 23:19

Decorrido prazo de MARCOS MENDES FERREIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 14:33

Juntada de certidão

21/09/2023, 22:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/09/2023, 04:41

Decorrido prazo de MARCOS MENDES FERREIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:56

Decorrido prazo de MARCOS MENDES FERREIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:56

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/09/2023, 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/09/2023, 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/09/2023, 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/09/2023, 04:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/09/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 16:18

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 16:11

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:16

Publicado Certidão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:46

Juntada de certidão

31/05/2023, 21:15

Juntada de Petição de substabelecimento

31/05/2023, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2023, 16:19

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/02/2023, 02:56

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 14:36

Recebidos os autos

30/01/2023, 09:51

Recebida a emenda à inicial

30/01/2023, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

11/01/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 16:36

Recebidos os autos

30/12/2022, 12:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/12/2022, 12:46

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 11:20

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Indeferido o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.776.591/0001-09 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Provisoramente

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