Procedimento Comum Cível 0728432-52.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 54.872,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 28/02/2024

21/03/2024, 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

20/03/2024, 18:10

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/03/2024, 14:47

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:47

Decorrido prazo de ARMANDO DE OLIVEIRA PLACIDO JUNIOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:52

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos, digam as partes, em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. O cumprimento de sentença deverá ser proposto nestes autos e não por meio de distribuição autônoma. Escoado o prazo sem manifestação das partes, arquivem-se com as cautelas de praxe. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:50

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

28/02/2024, 11:57

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 28/02/2024

21/03/2024, 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

20/03/2024, 18:10

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 15:49

Despacho

•05/03/2024, 15:46

19/03/2024, 14:47

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:47

Decorrido prazo de ARMANDO DE OLIVEIRA PLACIDO JUNIOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:52

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos, digam as partes, em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. O cumprimento de sentença deverá ser proposto nestes autos e não por meio de distribuição autônoma. Escoado o prazo sem manifestação das partes, arquivem-se com as cautelas de praxe. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:50

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

28/02/2024, 11:57

Juntada de certidão

28/02/2024, 11:56

Recebidos os autos

28/02/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). SAQUES. DESFALQUES. MÁ GESTÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESSUPOSTOS. DANO MATERIAL. COMPORVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ÔNUS. PROVA. AUTOR. 1. O ônus da prova recai sobre o autor acerca dos fatos constitutivos de seu direito. É ônus subsidiário do réu comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. 2. A propositura de demanda fundada em eventual responsabilidade civil do Banco do Brasil S.A. por má administração do saldo de contas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sem a juntada de nenhuma prova do ato ilícito imputado à instituição financeira impõe a rejeição dos pedidos indenizatórios formulados. 3. O autor da demanda não pode repassar ao réu o ônus probatório que lhe compete, especialmente nos casos de alegação de cometimento de atos ilícitos na correção monetária de valores depositados em instituições financeiras, onde a comprovação de que os índices eventualmente aplicados estriam em desconformidade com as normas que regulam a matéria constitui diligência acessível a ele. 4. Apelação desprovida.

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

25/06/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 15:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 11:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Juntada de Petição de apelação

17/04/2020, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:47

Recebidos os autos

23/03/2020, 08:11

Julgado improcedente o pedido

23/03/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

09/03/2020, 15:38

Recebidos os autos

09/03/2020, 15:15

Decisão interlocutória - indeferimento

09/03/2020, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

09/03/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 12:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:25

Recebidos os autos

27/02/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

19/02/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/02/2020, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:50

Publicado Decisão em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:16

Recebidos os autos

11/02/2020, 15:14

Decisão interlocutória - indeferimento

11/02/2020, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

11/02/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 13:50

Recebidos os autos

15/01/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

15/01/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 10:06

Publicado Despacho em 18/12/2019.

18/12/2019, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 15:44

Recebidos os autos

13/12/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 17:08

Juntada de Petição de contestação

03/12/2019, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

03/12/2019, 13:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:48

Recebidos os autos

25/11/2019, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

25/11/2019, 13:53

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/11/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 16:23

Recebidos os autos

18/11/2019, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

18/11/2019, 15:20

Juntada de certidão

18/11/2019, 15:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 24ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

18/11/2019, 15:13

Audiência Conciliação realizada - 18/11/2019 13:20

18/11/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 08:23

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

11/11/2019, 13:14

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/11/2019, 09:59

Decorrido prazo de ARMANDO DE OLIVEIRA PLACIDO JUNIOR em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 20:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 04:07

Decorrido prazo de ARMANDO DE OLIVEIRA PLACIDO JUNIOR em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 21:48

Publicado Decisão em 08/10/2019.

08/10/2019, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 09:27

Publicado Decisão em 07/10/2019.

07/10/2019, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 02:22

Decisão interlocutória - recebido

04/10/2019, 14:39

Recebidos os autos

04/10/2019, 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

04/10/2019, 12:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:31

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 21:23

Audiência conciliação designada - 18/11/2019 13:20

02/10/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 16:16

Recebidos os autos

02/10/2019, 16:03

Decisão interlocutória - recebido

02/10/2019, 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

02/10/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 14:28

Juntada de certidão

02/10/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 16:46

Decisão interlocutória - recebido

20/09/2019, 16:44

Recebidos os autos

20/09/2019, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

20/09/2019, 15:40

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 15:18

Acórdão

•26/01/2024, 16:53

Decisão

•29/08/2020, 18:03

Sentença

•23/03/2020, 15:47

Sentença

•23/03/2020, 08:11

Decisão

•09/03/2020, 15:15

Despacho

•27/02/2020, 13:25

Despacho

•27/02/2020, 13:24

Decisão

•11/02/2020, 15:16

Decisão

•11/02/2020, 15:14

Despacho

•15/01/2020, 13:50

Despacho

•15/01/2020, 13:41

Despacho

•13/12/2019, 17:40

Despacho

•13/12/2019, 17:08

Todos os documentos(26)

Despacho

•05/03/2024, 15:49

Despacho

•05/03/2024, 15:46

Acórdão

•26/01/2024, 16:53

Decisão

•29/08/2020, 18:03

Sentença

•23/03/2020, 15:47

Sentença

•23/03/2020, 08:11

Decisão

•09/03/2020, 15:15

Despacho

•27/02/2020, 13:25

Despacho

•27/02/2020, 13:24

Decisão

•11/02/2020, 15:16

Decisão

•11/02/2020, 15:14

Despacho

•15/01/2020, 13:50

Despacho

•15/01/2020, 13:41

Despacho

•13/12/2019, 17:40

Despacho

•13/12/2019, 17:08

Despacho

•25/11/2019, 16:48

Despacho

•18/11/2019, 16:34

Despacho

•18/11/2019, 16:23

Decisão

•04/10/2019, 15:16

Decisão

•04/10/2019, 14:39

Decisão

•02/10/2019, 16:16

Decisão

•02/10/2019, 16:03

Decisão

•20/09/2019, 16:46

Decisão

•20/09/2019, 16:44

Despacho

•20/09/2019, 15:18

Decisão

•20/09/2019, 15:18