Execução de Título Extrajudicial 0003868-31.2016.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0003868-31.2016.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/02/2025, 07:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 13:01

Recebidos os autos

15/01/2025, 06:48

Indeferido o pedido de JOSE MARIA DA ROCHA - CPF: 186.285.911-68 (EXEQUENTE)

15/01/2025, 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

13/12/2024, 11:39

Processo Desarquivado

13/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:49

Arquivado Provisoramente

01/03/2024, 10:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:59

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003868-31.2016.8.07.0009. EXEQUENTE: JOSE MARIA DA ROCHA EXECUTADO: GLACI DE SOUZA SANTOS DECISÃO O exequente requer a penhora do imóvel no qual a executada reside, conforme indicado na própria petição inicial e na procuração apresentada pela executada no id. 72986313. Nesse contexto, é intuitivo que o imóvel indicado é impenhorável, por ser bem de família, à luz do art. 1º da Lei 9.099/90. Aliás, a impenhorabilidade do bem de família não está condicionada à prova de que ele seja o único imóvel de propriedade do devedor, senão de que este nele resida. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido antecedente. Retornem os autos ao arquivo provisório. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

30/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 06:48

Decisão

•15/01/2025, 06:48

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de JOSE MARIA DA ROCHA - CPF: 186.285.911-68 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 26/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

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