Execução de Título Extrajudicial 0003868-31.2016.8.07.0009 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

19/02/2025, 07:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 13:01

Recebidos os autos

15/01/2025, 06:48

Indeferido o pedido de JOSE MARIA DA ROCHA - CPF: 186.285.911-68 (EXEQUENTE)

15/01/2025, 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

13/12/2024, 11:39

Processo Desarquivado

13/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:49

Arquivado Provisoramente

01/03/2024, 10:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:59

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003868-31.2016.8.07.0009. EXEQUENTE: JOSE MARIA DA ROCHA EXECUTADO: GLACI DE SOUZA SANTOS DECISÃO O exequente requer a penhora do imóvel no qual a executada reside, conforme indicado na própria petição inicial e na procuração apresentada pela executada no id. 72986313. Nesse contexto, é intuitivo que o imóvel indicado é impenhorável, por ser bem de família, à luz do art. 1º da Lei 9.099/90. Aliás, a impenhorabilidade do bem de família não está condicionada à prova de que ele seja o único imóvel de propriedade do devedor, senão de que este nele resida. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido antecedente. Retornem os autos ao arquivo provisório. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:15

Recebidos os autos

17/01/2024, 19:11

Indeferido o pedido de JOSE MARIA DA ROCHA - CPF: 186.285.911-68 (EXEQUENTE)

17/01/2024, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

19/12/2023, 11:26

Processo Desarquivado

19/12/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

18/11/2022, 11:11

Juntada de certidão

18/11/2022, 11:11

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Publicado Decisão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:34

Recebidos os autos

11/10/2021, 17:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2021, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

08/10/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 09:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:52

Recebidos os autos

25/09/2021, 10:04

Decisão interlocutória - recebido

25/09/2021, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

22/09/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/05/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 22:38

Recebidos os autos

08/10/2020, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

25/09/2020, 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/08/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 17:42

Decorrido prazo de GLACI DE SOUZA SANTOS em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:43

Expedição de Ofício.

13/07/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 17:43

Publicado Decisão em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 02:46

Recebidos os autos

19/06/2020, 13:50

Decisão interlocutória - deferimento

19/06/2020, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

17/06/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 10:51

Juntada de certidão

17/03/2020, 14:31

Expedição de Alvará.

16/03/2020, 18:49

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:35

Decorrido prazo de GLACI DE SOUZA SANTOS em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:35

Decorrido prazo de GLACI DE SOUZA SANTOS em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 06:31

Publicado Decisão em 02/03/2020.

02/03/2020, 03:19

Publicado Decisão em 02/03/2020.

02/03/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 05:30

Recebidos os autos

21/02/2020, 21:07

Decisão interlocutória - deferimento

21/02/2020, 21:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 16:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

07/02/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 14:24

Publicado Decisão em 05/02/2020.

05/02/2020, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 17:45

Recebidos os autos

28/01/2020, 16:50

Decisão interlocutória - deferimento

28/01/2020, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

18/12/2019, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 11:50

Publicado Decisão em 09/12/2019.

09/12/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 11:41

Recebidos os autos

04/12/2019, 11:46

Decisão interlocutória - deferimento

04/12/2019, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

22/11/2019, 12:51

Juntada de certidão

22/11/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 11:47

Publicado Certidão em 22/10/2019.

22/10/2019, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 08:12

Juntada de certidão

17/10/2019, 17:03

Recebidos os autos

18/08/2019, 12:28

Decisão interlocutória - deferimento

18/08/2019, 12:28

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

02/08/2019, 06:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 12:15

Publicado Certidão em 26/06/2019.

26/06/2019, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 06:06

Expedição de Certidão.

21/06/2019, 14:01

Juntada de certidão

21/06/2019, 14:01

Publicado Certidão em 10/06/2019.

10/06/2019, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 17:41

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 05:02

Decorrido prazo de GLACI DE SOUZA SANTOS em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 05:02

Publicado Despacho em 12/04/2019.

12/04/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 13:26

Recebidos os autos

09/04/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

08/04/2019, 23:29

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 10:26

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de JOSE MARIA DA ROCHA - CPF: 186.285.911-68 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 26/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

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