Procedimento Comum Cível 0700598-71.2024.8.07.0010 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/05/2024, 16:07

Decorrido prazo de MARIA IRIS ANDRADE BANDEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:19

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC.

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 21:52

Indeferida a petição inicial

18/04/2024, 21:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

12/04/2024, 16:47

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:46

Decorrido prazo de MARIA IRIS ANDRADE BANDEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:24

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700598-71.2024.8.07.0010. REQUERENTE: MARIA IRIS ANDRADE BANDEIRA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DECISÃO A parte autora pretende a fixação de honorários de sucumbência, sob o argumento de que a sentença proferida no processo nº 0708940- 42.2022.8.07.0010 foi omissa quanto à fixação e arbitramento dos honorários sucumbenciais em seu favor. Da leitura da sentença proferida nos autos de nº 0708940- 42.2022.8.07.0010, juntada ao ID 187013288, depreende-se que a requerida naquele processo (patrocinada pela autora do presente feito) foi condenada ao pagamento da integralidade dos honorários sucumbenciais, nos seguintes termos: "Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária concedida à parte ré". O acórdão proferido em sede de apelação negou provimento ao recurso e manteve íntegra a sentença, inclusive em relação à sucumbência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, a despeito das alegações da autora, verifica-se que a sentença proferida nos autos de nº 0708940- 42.2022.8.07.0010 não foi omissa em relação aos honorários sucumbenciais, posto que os arbitrou integralmente em desfavor da cliente da autora, em razão do princípio da causalidade. Desta forma, o pedido formulado pela autora no presente feito viola frontalmente o teor da sentença e do acórdão proferidos no processo supramencionado, na medida em que pretende o arbitramento de honorários de sucumbência já fixados, o que implica na modificação de matéria anteriormente decidida e transitada em julgado. Diante do exposto intimo a autora, nos termos do art. 10, do CPC, para se manifestar sobre a violação à coisa julgada, bem como da inexistência de interesse processual na presente ação. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 19:02

Determinada a emenda à inicial

07/03/2024, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/02/2024, 18:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/02/2024, 17:19

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700598-71.2024.8.07.0010. REQUERENTE: MARIA IRIS ANDRADE BANDEIRA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DECISÃO Emende-se a inicial, para colacionar aos autos a sentença proferida no processo de nº 0708940-42.2022.8.07.0010, bem como eventual acórdão prolatado em sede de apelação. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. SANTA MARIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 14:57

Determinada a emenda à inicial

09/02/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700598-71.2024.8.07.0010. REQUERENTE: MARIA IRIS ANDRADE BANDEIRA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DECISÃO A parte autora distribuiu o feito perante este Juízo. Porém, o endereçou à 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, pretendendo rediscutir sentença prolatada pela referida vara. Assim, determino a redistribuição dos presentes autos para a 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, com as homenagens deste Juízo e com as cautelas de praxe. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

30/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/01/2024, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/01/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 23:12

Recebidos os autos

26/01/2024, 14:03

Declarada incompetência

26/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

24/01/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 12:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2024

Decorrido prazo de MARIA IRIS ANDRADE BANDEIRA em 15/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC.

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA IRIS ANDRADE BANDEIRA em 05/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Recebidos os autos

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