Execução de Título Extrajudicial 0701777-09.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.544,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

DS SAUDE PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A

CNPJ

Autor

DENTALSHOW ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE PUBLICO E PRIVADO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG 78870·CPF·Representa: Autor

DEBORA ROSA DE LIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

27/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:10

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:56

Juntada de certidão

17/03/2026, 02:11

Recebidos os autos

13/03/2026, 20:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/03/2026, 20:24

Deferido o pedido de DS SAUDE PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A - CNPJ: 40.212.310/0001-94 (EXEQUENTE).

13/03/2026, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

12/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 06:52

Recebidos os autos

05/03/2025, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2025, 16:07

Todas as movimentações(146)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

27/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:10

Publicado Certidão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 20:24

Decisão

•05/03/2025, 16:07

19/03/2026, 12:56

Juntada de certidão

17/03/2026, 02:11

Recebidos os autos

13/03/2026, 20:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/03/2026, 20:24

Deferido o pedido de DS SAUDE PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A - CNPJ: 40.212.310/0001-94 (EXEQUENTE).

13/03/2026, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

12/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 06:52

Recebidos os autos

05/03/2025, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 16:07

Indeferido o pedido de DS SAUDE PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A - CNPJ: 40.212.310/0001-94 (EXEQUENTE)

05/03/2025, 16:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/03/2025, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

05/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 06:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 14:25

Recebidos os autos

09/01/2025, 12:45

Outras decisões

09/01/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:55

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:30

Recebidos os autos

11/09/2024, 14:06

Outras decisões

11/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de DS SAUDE PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:11

Recebidos os autos

11/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:40

Outras decisões

11/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de DS SAUDE PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:15

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:28

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701777-09.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: DS SAUDE PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE PUBLICO E PRIVADO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme Decisão de ID 186377605. Assim, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 20 de fevereiro de 2024 às 18:30:27 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701777-09.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: DS SAUDE PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE PUBLICO E PRIVADO DO DISTRITO FEDERAL Decisão Objetiva o exequente a consulta às declarações de imposto de renda da parte executada, dos últimos 3 anos (INFOJUD). Todavia, tendo em vista que os bens eventualmente registrados em nome do devedor deverão constar de sua declaração atual, a consulta às anteriores se revela de toda inútil, pois nada mais indicaria do que os bens que já lhe pertenceram. Ademais, a medida requerida vai de encontro aos princípios constitucionais da celeridade e duração razoável do processo, dispostos no art. art. 5, LXXVIII, da Constituição Federal, porque não exibe resultado satisfatório e onera demasiadamente os serviços cartorários, conforme se depreende das regras de experiência comum (art. 375 do CPC). Nesse sentido, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro parcialmente o pedido de ID 184149348, de modo que a consulta seja restrita ao último exercício fiscal. Promova o CJU as diligências de praxe, mediante o sistema INFOJUD. Ressalto que, por se tratarem de documentos sigilosos, a visualização deve ser restrita às partes e a seus advogados. Da resposta, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Neste ponto, se nada for requerido, o processo permanecerá suspenso, na forma da decisão de ID 150175952. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

22/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:07

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:24

Deferido em parte o pedido de DS SAUDE PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A - CNPJ: 40.212.310/0001-94 (EXEQUENTE)

20/02/2024, 11:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/02/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701777-09.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: DENTALSHOW ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE PUBLICO E PRIVADO DO DISTRITO FEDERAL Decisão A exequente, diante da cessão do crédito objeto da presente ação (ID 174646790), requereu sua exclusão do polo ativo desta demanda, com a inclusão, em sucessão processual, de DS SAÚDE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A, CNPJ: 40.212.310/0001-94. Os documentos apresentados comprovam a cessão creditícia. Com efeito, o artigo 778, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil estabelece que o cessionário de crédito de título extrajudicial pode prosseguir na execução forçada em sucessão ao exequente originário. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, nesses casos, é possível a sucessão processual independentemente da anuência do executado ((AgRg no REsp 1107890/RS, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 11/10/2013). Posto isso, sendo dispensável a concordância do devedor e comprovada a cessão do crédito objeto do presente feito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de sucessão processual. Anote-se como exequente apenas DS SAÚDE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A, CNPJ: 40.212.310/0001-94, no registro de distribuição, inclusive quanto aos patronos constituídos. Por fim, o processo permanecerá suspenso, na forma da decisão de ID 150175952. Publique-se. *documento assinado eletronicamente

30/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/01/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 06:45

Recebidos os autos

16/01/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:23

Deferido o pedido de DENTALSHOW ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME - CNPJ: 01.821.083/0001-42 (EXEQUENTE).

16/01/2024, 12:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/01/2024, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/10/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 20:10

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 17:13

Recebidos os autos

05/07/2023, 17:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/07/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 08:37

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 21:31

Recebidos os autos

01/06/2023, 21:31

Indeferido o pedido de DENTALSHOW ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME - CNPJ: 01.821.083/0001-42 (EXEQUENTE)

01/06/2023, 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/04/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:57

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:57

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 06:00

Recebidos os autos

21/02/2023, 21:22

Deferido em parte o pedido de DENTALSHOW ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME - CNPJ: 01.821.083/0001-42 (EXEQUENTE)

21/02/2023, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/11/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 17:50

Publicado Certidão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 07:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/08/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 08:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE PUBLICO E PRIVADO DO DISTRITO FEDERAL em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 07:21

Publicado Edital em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:36

Expedição de Edital.

06/04/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:01

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:00

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/03/2022, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:25

Publicado Certidão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Juntada de certidão

17/11/2021, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2021, 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 10:47

Publicado Certidão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 15:58

Juntada de certidão

11/06/2021, 15:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/05/2021, 15:14

Decorrido prazo de DENTALSHOW ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 18:37

Publicado Certidão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:47

Juntada de certidão

21/02/2021, 12:04

Juntada de certidão

19/02/2021, 10:16

Juntada de certidão

08/02/2021, 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2020, 20:24

Recebidos os autos

22/04/2020, 22:40

Decisão interlocutória - recebido

21/04/2020, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

14/04/2020, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 14:58

Recebidos os autos

03/04/2020, 21:07

Decisão interlocutória - deferimento

03/04/2020, 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

01/04/2020, 14:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

21/03/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 10:30

Publicado Decisão em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:25

Recebidos os autos

09/03/2020, 16:47

Decisão interlocutória - recebido

09/03/2020, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

27/02/2020, 06:48

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 10:51

Recebidos os autos

23/01/2020, 19:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial

23/01/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 14:50

Decisão

•05/03/2025, 16:07

Decisão

•09/01/2025, 12:45

Decisão

•09/01/2025, 12:45

Decisão

•11/09/2024, 14:06

Decisão

•11/09/2024, 14:06

Decisão

•11/06/2024, 14:40

Decisão

•11/06/2024, 14:40

Decisão

•20/02/2024, 11:24

Decisão

•20/02/2024, 11:24

Decisão

•16/01/2024, 12:23

Decisão

•16/01/2024, 12:23

Decisão

•05/07/2023, 17:13

Decisão

•05/07/2023, 17:13

Todos os documentos(26)

Decisão

•13/03/2026, 20:24

Decisão

•05/03/2025, 16:07

Decisão

•05/03/2025, 16:07

Decisão

•09/01/2025, 12:45

Decisão

•09/01/2025, 12:45

Decisão

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