Execução de Título Extrajudicial 0718730-43.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0718730-43.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0718730-43.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: RODRIGO MARAVALHO EXECUTADO: GABRIEL ROCHA ANDRADE Objeto: Citação de GABRIEL ROCHA ANDRADE - CPF/CNPJ: 017.295.553-06. O Dr. RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 63.296,74 (sessenta e três mil e duzentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024 09:35:13. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718730-43.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: RODRIGO MARAVALHO EXECUTADO: GABRIEL ROCHA ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de MANDADO de citação/intimação via oficial de justiça do TJDFT - WhatsApp Em atenção ao petitório do exequente de id. 185194073, Executado: GABRIEL ROCHA ANDRADE - CPF: 017.295.553-06 Endereço: QN 3 Conjunto 1, LT 03, BR PEIXARIA, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71805-301 TELEFONE: 61 98202 3013 1.5. Deverá o oficial de justiça, em sendo a hipótese, observar a regra inserta no art. 252 do CPC, e, independentemente de autorização judicial, realizar a diligência em horário especial, na forma do que preceitua o art. 212, § 2º, do CPC. 1.6. A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA do TJDFT, a ser cumprido via Whatsapp, tornando prescindíveis tais expedições. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a renovação da diligência no endereço declinado. Destarte: 1. Cite-se, por oficial de justiça do TJDFT (WhatsApp), nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 63.296,74, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1. Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2. Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3. Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. A diligência deverá ser cumprida no seguinte local e telefone, devendo o Oficial de Justiça, diante dos fatos relatados pelo credor, atentar-se que a moradia fica nos fundos da peixaria, bem como para eventual tentativa de ocultação da parte: Intime-se DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL _____________________________________________________________________________________________________________ FICA(M) O(S) EXECUTADO(S) ADVERTIDO(S) DE QUE: 1. Qualquer manifestação deverá ser apresentada por advogado regularmente constituído nos autos, exclusivamente no sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050401224417400000144924208 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 23050401224675600000144924209 PROCURAÇAO ASSINADA Procuração/Substabelecimento 23050401224696600000144924210 NOTA PROMISSÓRIA Título de Crédito 23050401224717600000144924211 PLANILHA DE CÁLCULOS Documento de Comprovação 23050401224736800000144924212 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Comprovante de Residência 23050401224761500000144924213 CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas 23050401224786200000144924214 Decisão Decisão 23053010183874800000147491062 Decisão Decisão 23053010183874800000147491062 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23060100293248500000147767941 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23062117092379000000148263164 Decisão Decisão 23070316455365200000150121021 Decisão Decisão 23070316455365200000150121021 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23070500393506600000150976150 Diligência Diligência 23080200111753600000153627862 Certidão Certidão 23080215173670600000153700479 Certidão Certidão 23080411294729600000153927459 SISBAJUD - GABRIEL ROCHA ANDRADE Anexo 23080411294742400000153927461 RENAJUD - GABRIEL ROCHA ANDRADE Anexo 23080411294757000000153927462 INFOSEG - GABRIEL ROCHA ANDRADE Anexo 23080411294771200000153927463 SIEL - GABRIEL ROCHA ANDRADE Anexo 23080411294786000000153927464 BANDI - GABRIEL ROCHA ANDRADE Anexo 23080411294799800000153927465 Mandado Mandado 23082315294665700000155666920 Mandado Mandado 23082315295213100000155666921 Mandado Mandado 23082315295269900000155666922 Mandado Mandado 23082315295305700000155666923 Diligência Diligência 23083014072422200000156373653 Diligência Diligência 23083014072671900000156373078 Diligência Diligência 23083016540641800000156423227 Citação Citação 23100912433357700000160170088 Petição Petição 23112316055042800000164189921 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 23120901421300000000165923308 Certidão Certidão 24011708083274400000168350627 Certidão Certidão 24011708083274400000168350627 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24013002491434300000169433697 Petição Petição 24013020151191300000169558922 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718730-43.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: RODRIGO MARAVALHO EXECUTADO: GABRIEL ROCHA ANDRADE CERTIDÃO Tendo em vista diligência de ID 181117117, que atesta informação de não procurado, de ordem, intimo o exequente a dizer se tem interesse na expedição de carta precatória. Em caso positivo, deverá cumprir, no prazo de 5 (cinco) dias, as seguintes determinações: 1.1. Indicar nestes autos documentação necessária à instrução da Carta Precatória (art. 260, CPC/2015), atentando-se que os os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb. Atente-se, também, que TODOS os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical), possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida. 1.2. comprovar o recolhimento das CUSTAS processuais perante o Juízo Deprecado, devendo a parte exequente verificar com o Juízo Deprecado a necessidade de envio do comprovante de recolhimento de custas acompanhando a Carta Precatória e, portanto deverá o mencionado comprovante vir indicado dentre os documentos que instruirão a diligência. Atente-se, a parte exequente, que algumas comarcas exigem o recolhimento SEPARADO da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça. A guia de custas deverá ser emitida no "sitio" eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, em "link" específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias. Brasília - DF, 17 de janeiro de 2024 às 08:07:48 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/12/2024

Decorrido prazo de RODRIGO MARAVALHO em 18/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 01/10/2024.

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