Embargos de Declaração Cível 0721330-37.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 74.664,40
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fernando Habibe
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1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Cível de Brasília
Partes do Processo
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE BRASILIA
Terceiro
FACULDADE ESTACIO
Terceiro
ESTACIO ASA SUL
Terceiro
ESTACIO
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL CIDRAO FROTA
OAB/CE 19976
·
CPF
005.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
NELSON BRUNO DO REGO VALENCA
OAB/CE 15783
·
CPF
840.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495
·
CPF
012.***.***-00
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·
Representa: Autor
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
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·
Representa: Autor
ANDRÉ RODRIGUES PARENTE
OAB/CE 15785
·
CPF
628.***.***-34
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Ver todas as partes (10)
Ver todos os representantes (9)
Partes do Processo
(10)
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE BRASILIA
Terceiro
FACULDADE ESTACIO
Terceiro
Advogados / Representantes
(9)
DANIEL CIDRAO FROTA
OAB/CE 19976
·
CPF
005.***.***-48
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·
Representa: Autor
NELSON BRUNO DO REGO VALENCA
OAB/CE 15783
·
CPF
840.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495
·
CPF
012.***.***-00
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·
Representa: Autor
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
27/05/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 17:06
·
Representa: Autor
ESTACIO ASA SUL
Terceiro
ESTACIO
Terceiro
CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO BRASILIA - ESTACIO BRASILIA
Terceiro
ESTACIO DE SA
Terceiro
AMANDA DOS SANTOS
CPF
612.***.***-95
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Reu
LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA
CPF
028.***.***-03
Mostrar
Reu
LEUDIVAN BENTO DO AMARAL
CPF
022.***.***-32
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Reu
ANDRÉ RODRIGUES PARENTE
OAB/CE 15785
·
CPF
628.***.***-34
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·
Representa: Autor
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES
OAB/RJ 86415
·
CPF
675.***.***-53
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·
Representa: Autor
MATEUS OLIVEIRA E SILVA
OAB/DF 65725
·
CPF
011.***.***-81
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·
Representa: Réu
VICTOR DE PAULA MIRANDA
OAB/DF 72118
·
CPF
068.***.***-71
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·
Representa: Réu
KELVIN PESSOA VALADARES
CPF
125.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Transitado em Julgado em 22/05/2025
27/05/2025, 13:20
Juntada de Petição de petição
26/05/2025, 18:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 02:16
Publicado Ementa em 25/04/2025.
25/04/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025, 02:16
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA - CNPJ: 03.316.456/0001-53 (EMBARGANTE) e não-provido
04/04/2025, 17:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025, 15:39
Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 20:07
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 16:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2025, 14:57
Recebidos os autos
13/02/2025, 15:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/11/2024, 23:33
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Baixa Definitiva
27/05/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 17:06
Transitado em Julgado em 22/05/2025
27/05/2025, 13:20
Juntada de Petição de petição
26/05/2025, 18:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 02:16
Publicado Ementa em 25/04/2025.
25/04/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025, 02:16
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA - CNPJ: 03.316.456/0001-53 (EMBARGANTE) e não-provido
04/04/2025, 17:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025, 15:39
Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 20:07
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 16:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2025, 14:57
Recebidos os autos
13/02/2025, 15:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/11/2024, 23:33
Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024, 22:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024, 02:15
Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024, 19:05
Recebidos os autos
22/10/2024, 19:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/10/2024, 17:00
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/10/2024, 15:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024, 22:33
Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 19:54
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA - CNPJ: 03.316.456/0001-53 (APELANTE) e não-provido
27/09/2024, 23:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024, 22:46
Juntada de Petição de petição
31/08/2024, 13:54
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 16:46
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 16:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024, 16:43
Recebidos os autos
06/08/2024, 18:25
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/07/2024, 15:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
02/05/2024, 12:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/04/2024, 12:29
Recebidos os autos
26/04/2024, 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2024, 16:24
Distribuído por sorteio
26/04/2024, 16:24
Documentos
Acórdão
•
22/04/2025, 19:03
Petição
•
27/03/2025, 20:07
Despacho
•
23/10/2024, 12:59
Despacho
•
22/10/2024, 19:05
Acórdão
•
02/10/2024, 16:36
Decisão
•
26/04/2024, 15:09
Decisão
•
17/04/2024, 16:00
Decisão
•
09/04/2024, 15:01
Sentença
•
21/03/2024, 16:03
Decisão
•
21/02/2024, 18:03
Decisão
•
19/02/2024, 19:36
Decisão
•
16/02/2024, 15:51
Decisão
•
24/01/2024, 15:53
Documento de Comprovação
•
23/01/2024, 09:41
Decisão
•
05/06/2023, 16:12
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Acórdão
•
22/04/2025, 19:03
Petição
•
27/03/2025, 20:07
Despacho
•
23/10/2024, 12:59
Despacho
•
22/10/2024, 19:05
Acórdão
•
02/10/2024, 16:36
Decisão
•
26/04/2024, 15:09
Decisão
•
17/04/2024, 16:00
Decisão
•
09/04/2024, 15:01
Sentença
•
21/03/2024, 16:03
Decisão
•
21/02/2024, 18:03
Decisão
•
19/02/2024, 19:36
Decisão
•
16/02/2024, 15:51
Decisão
•
24/01/2024, 15:53
Documento de Comprovação
•
23/01/2024, 09:41
Decisão
•
05/06/2023, 16:12
Decisão
•
24/05/2023, 17:12
Decisão
•
23/05/2023, 10:42