Execução de Título Extrajudicial 0751300-82.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 128.087,38

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:53

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0751300-82.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ALAN MUDANCAS E PLANEJADOS LTDA, ALAN VINICIOS FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: FDA LOCADORA & TURISMO EIRELI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais. Fica a parte AUTORA intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. PEDRO HENRIQUE SOARES YOSHIDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

06/03/2024, 14:59

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/03/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 06/03/2024

06/03/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0751300-82.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ALAN MUDANCAS E PLANEJADOS LTDA, ALAN VINICIOS FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: FDA LOCADORA & TURISMO EIRELI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] SENTENÇA ALAN MUDANCAS E PLANEJADOS LTDA e outros ajuíza ação contra FDA LOCADORA & TURISMO EIRELI e outros. Pretende o autor a cobrança de parcelas inadimplidas. Antes que o presente processo fosse redistribuído para este Juízo, a parte autora, consoante petição de ID 184537579, informa que já providenciou o ajuizamento de nova ação, que foi distribuída à 24º Vara Cível de Brasília, sob o nº 0702472-21.2024.8.07.0001. Desta forma, tenho por evidenciada a perda superveniente do interesse processual. Não há necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional perseguido, uma vez que a parte autora intentou ação, visando a cobrança de parcelas inadimplidas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, em virtude da falta de interesse processual, resolvo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte no art. 485, VI do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Interposta apelação, venham os autos para análise do Juízo de retratação. - Datado e assinado digitalmente - 3

09/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:53

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0751300-82.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ALAN MUDANCAS E PLANEJADOS LTDA, ALAN VINICIOS FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: FDA LOCADORA & TURISMO EIRELI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais. Fica a parte AUTORA intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. PEDRO HENRIQUE SOARES YOSHIDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

06/03/2024, 14:59

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/03/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 06/03/2024

06/03/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0751300-82.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ALAN MUDANCAS E PLANEJADOS LTDA, ALAN VINICIOS FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: FDA LOCADORA & TURISMO EIRELI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] SENTENÇA ALAN MUDANCAS E PLANEJADOS LTDA e outros ajuíza ação contra FDA LOCADORA & TURISMO EIRELI e outros. Pretende o autor a cobrança de parcelas inadimplidas. Antes que o presente processo fosse redistribuído para este Juízo, a parte autora, consoante petição de ID 184537579, informa que já providenciou o ajuizamento de nova ação, que foi distribuída à 24º Vara Cível de Brasília, sob o nº 0702472-21.2024.8.07.0001. Desta forma, tenho por evidenciada a perda superveniente do interesse processual. Não há necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional perseguido, uma vez que a parte autora intentou ação, visando a cobrança de parcelas inadimplidas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, em virtude da falta de interesse processual, resolvo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte no art. 485, VI do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Interposta apelação, venham os autos para análise do Juízo de retratação. - Datado e assinado digitalmente - 3

09/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:25

Recebidos os autos

08/02/2024, 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

01/02/2024, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751300-82.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ALAN MUDANCAS E PLANEJADOS LTDA, ALAN VINICIOS FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: FDA LOCADORA & TURISMO EIRELI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [AC CENTRAL DE BRASILIA] DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de ação de cobrança proposta por ALAN MUDANCAS E PLANEJADOS LTDA e OUTRO em desfavor de FDA LOCADORA & TURISMO EIRELI e OUTRO. Da análise dos autos, constata-se que equivocada a distribuição para este Juízo, o qual é competente somente para a execução de títulos executivos extrajudiciais e conflitos arbitrais, por força da Resolução nº 11/2012, do TJDFT. Note-se que o feito tem por objeto cobrança de parcelas inadimplidas que contrato que não possui assinaturas de duas testemunhas, conforme preconiza o art. 784, III, do CPC, além de postular o credor reparação de danos, o que é incompatível com o procedimento executivo. Inclusive, encontra-se endereçado a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição Judiciária. Sendo assim, ante a distribuição equivocada, determino seja o feito redistribuído a um das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 19:20

Recebidos os autos

16/01/2024, 11:05

Outras decisões

16/01/2024, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

14/12/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 11:36

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 16:06

Sentença

•08/02/2024, 15:10

Sentença

•08/02/2024, 15:10

Decisão

•16/01/2024, 11:05

Decisão

•16/01/2024, 11:05