Procedimento Comum Cível 0711827-70.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.654,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Samambaia

Partes do Processo

DILBERTO JORGE SEADE DOURADO

CPF

Autor

ERICK MELO RODRIGUES

CPF

Reu

DAVI WESLEY DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MACHADO SANTOS

OAB/MG 193045·CPF·Representa: Autor

FILIPE NAVES DIAS

OAB/GO 58737·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES ARAUJO DA COSTA

OAB/DF 37142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

05/05/2026, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

05/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 20:13

Juntada de Petição de certidão

14/04/2026, 03:42

Juntada de Petição de apelação

14/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de ERICK MELO RODRIGUES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 12:52

Publicado Sentença em 20/03/2026.

22/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

27/02/2026, 17:47

Todas as movimentações(151)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

05/05/2026, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

05/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 20:13

Juntada de Petição de certidão

14/04/2026, 03:42

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 10:07

Sentença

•27/02/2026, 17:25

14/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de ERICK MELO RODRIGUES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 12:52

Publicado Sentença em 20/03/2026.

22/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

27/02/2026, 17:47

Recebidos os autos

27/02/2026, 17:25

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2026, 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

13/02/2026, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/02/2026, 20:16

Recebidos os autos

10/02/2026, 20:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

12/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de ERICK MELO RODRIGUES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:43

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:59

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2025, 16:26

Gratuidade da justiça não concedida a ERICK MELO RODRIGUES - CPF: 733.952.261-15 (REU).

18/09/2025, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

17/09/2025, 15:56

Cancelada a movimentação processual

17/09/2025, 15:55

Desentranhado o documento

17/09/2025, 15:55

Recebidos os autos

17/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

05/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de ERICK MELO RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:16

Publicado Certidão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 18:33

Juntada de certidão

20/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de contestação

10/12/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de DAVI WESLEY DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Publicado Edital em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:35

Expedição de Edital.

26/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:35

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:24

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711827-70.2020.8.07.0009. AUTOR: DILBERTO JORGE SEADE DOURADO REU: ERICK MELO RODRIGUES, DAVI WESLEY DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2019 deste juízo, fica a parte autora intimada a instruir, distribuir, recolher as custas necessárias - se o caso e, após, comprovar nestes autos a distribuição da Carta Precatória (Id ) perante o Juízo deprecado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O descumprimento desta determinação será entendido como desistência da diligência, podendo resultar na extinção do feito sem resolução de mérito. BRASÍLIA-DF, 26 de janeiro de 2024 12:03:30. VANESSA CUNHA DE SOUZA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582)

30/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 12:03

Expedição de Carta.

23/01/2024, 14:52

Juntada de certidão

19/01/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 06:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/09/2023, 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/09/2023, 05:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 18:47

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 18:26

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 18:25

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/09/2022, 04:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/08/2022, 07:49

Decorrido prazo de DAVI WESLEY DA SILVA em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de ERICK MELO RODRIGUES em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 14:58

Decorrido prazo de ERICK MELO RODRIGUES em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 11:48

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:49

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Recebidos os autos

23/06/2022, 22:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/06/2022, 22:07

Decorrido prazo de ERICK MELO RODRIGUES em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

25/04/2022, 12:44

Decorrido prazo de ERICK MELO RODRIGUES em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:14

Juntada de Petição de réplica

19/04/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:30

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de contestação

20/03/2022, 23:26

Publicado Edital em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:24

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:31

Expedição de Edital.

25/02/2022, 16:30

Juntada de certidão

25/02/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 15:40

Recebidos os autos

22/02/2022, 09:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/02/2022, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

07/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 19:10

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 16:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/01/2022, 10:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/01/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 13:01

Juntada de certidão

14/12/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/12/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 23:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/09/2021, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 16:06

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:49

Juntada de certidão

18/06/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/03/2021, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 17:04

Publicado Certidão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/02/2021, 18:47

Juntada de certidão

01/02/2021, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2020, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2020, 16:25

Decisão interlocutória - recebido

14/10/2020, 17:37

Recebidos os autos

14/10/2020, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

13/10/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 15:12

Decisão

•22/09/2025, 17:59

Decisão

•18/09/2025, 16:26

Decisão

•28/06/2022, 16:51

Decisão

•23/06/2022, 22:07

Decisão

•23/06/2022, 22:07

Decisão

•22/02/2022, 09:39

Decisão

•22/02/2022, 09:39

Decisão

•14/10/2020, 17:37