Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0001003-88.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EMERSON PAIVA DE SOUZA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

DELCIO GOMES DE ALMEIDA

OAB/DF 16841·CPF·Representa: Autor

ISABELLE CHRISTINNE ARAUJO COSTA

OAB/DF 77698·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EMERSON PAIVA DE SOUZA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

19/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/05/2025, 07:10

Juntada de certidão

19/05/2025, 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2025, 14:24

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/05/2025, 14:23

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/05/2025, 09:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/05/2025, 07:33

Recebidos os autos

14/05/2025, 07:33

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

19/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/05/2025, 07:10

Juntada de certidão

19/05/2025, 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 14:12

Despacho

•14/05/2025, 14:23

16/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2025, 14:24

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/05/2025, 14:23

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/05/2025, 09:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/05/2025, 07:33

Recebidos os autos

14/05/2025, 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:34

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/04/2025, 07:33

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/04/2025, 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025, 13:00

Publicado Decisão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/04/2025, 19:45

Recebidos os autos

23/04/2025, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/04/2025, 19:45

Recebidos os autos

23/04/2025, 19:45

Recurso Especial não admitido

23/04/2025, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2025, 10:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2025, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2025, 09:55

Recebidos os autos

23/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:52

Juntada de certidão

02/04/2025, 15:52

Juntada de certidão

02/04/2025, 15:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/04/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/04/2025, 13:47

Recebidos os autos

02/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2025, 23:19

Publicado Ementa em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:17

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

12/03/2025, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:31

Expedição de Intimação de Pauta.

05/02/2025, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2025, 16:10

Recebidos os autos

28/01/2025, 15:04

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

28/01/2025, 12:02

Recebidos os autos

27/01/2025, 19:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

03/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2024, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:17

Expedição de Ato Ordinatório.

28/10/2024, 13:42

Recebidos os autos

28/10/2024, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

28/10/2024, 13:28

Recebidos os autos

24/10/2024, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/10/2024, 18:32

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 18:32

Agravo

•29/04/2025, 13:00

Manifestação do MPDFT

•28/04/2025, 16:01

Decisão

•24/04/2025, 16:20

Decisão

•23/04/2025, 19:45

Acórdão

•13/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 13:42

Decisão

•22/10/2024, 20:12

Sentença

•29/09/2024, 16:41

Decisão

•21/03/2024, 16:49

Despacho

•31/03/2023, 22:29

Decisão

•28/07/2021, 12:58

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/01/2020, 15:12

Todos os documentos(25)

Despacho

•15/05/2025, 14:12

Despacho

•14/05/2025, 14:23

Agravo

•29/04/2025, 13:00

Manifestação do MPDFT

•28/04/2025, 16:01

Decisão

•24/04/2025, 16:20

Decisão

•23/04/2025, 19:45

Acórdão

•13/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 13:42

Decisão

•22/10/2024, 20:12

Sentença

•29/09/2024, 16:41

Decisão

•21/03/2024, 16:49

Despacho

•31/03/2023, 22:29

Decisão

•28/07/2021, 12:58

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/01/2020, 15:12

DESPACHO

•07/01/2020, 15:12

DESPACHO

•07/01/2020, 15:12

Decisão interlocutória

•07/01/2020, 15:12

Decisão de recebimento da denúncia

•07/01/2020, 15:12

DESPACHO

•07/01/2020, 15:12

DESPACHO

•07/01/2020, 15:12

Decisão interlocutória

•07/01/2020, 15:12

Decisão interlocutória

•07/01/2020, 15:12

DESPACHO

•07/01/2020, 15:12

Decisão de recebimento da denúncia

•07/01/2020, 15:12