Execução Fiscal 0005940-35.2004.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0005940-35.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:42

Decorrido prazo de PANE D'ITALIA PANIFICADORA LTDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:04

Juntada de certidão

26/02/2024, 07:35

Juntada de alvará de levantamento

26/02/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2024, 18:37

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005940-35.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PANE D'ITALIA PANIFICADORA LTDA, MILTON MARIA SCUDELER SENTENÇA EXECUTADO: MILTON MARIA SCUDELER - CPF: 641.917.618-20 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALOR DO BLOQUEIO: R$ 1.000,59 DATA DO BLOQUEIO: 15/05/2022 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072022000009452069 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 17/05/2022 EXECUTADO: MILTON MARIA SCUDELER - CPF: 641.917.618-20 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BANCO DO BRASIL VALOR DO BLOQUEIO: R$ 104,37 DATA DO BLOQUEIO: 15/05/2022 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072022000009452077 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 17/05/2022 Após o trânsito em julgado para as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de PANE D'ITALIA PANIFICADORA LTDA e MILTON MARIA SCUDELER, partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 161340566, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal. Na manifestação de ID 183095407, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o(a)(s) Executado(a)(s) ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, do CPC. Por conseguinte, DEFIRO o pedido para determinar a imediata desconstituição da penhora incidente sobre os valores penhorados em nome de MILTON MARIA SCUDELER – CPF/CNPJ: 641.917.618-20 e DETERMINO a liberação dos valores bloqueados, no importe de R$ 1.104,96 (mil, cento e quatro reais e noventa e seis centavos), com as devidas atualizações legais, junto às contas do executado, com a consequente expedição de alvará eletrônico. Considerando que não há nos autos informações acerca da conta destino ou mesmo chave PIX para realização do alvará eletrônico, intime-se a parte requerente/executada para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (chave PIX, CPF/CNPJ ou conta habilitada a receber PIX) para a efetivação da transferência. Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a conta da corresponsável, conforme dados bancários acima. Nesse caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o(s) depósito(s) em conta(s) vinculada(s) a este Juízo, seguem os seguintes dados:

Recebidos os autos

26/01/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:34

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 16:47

Sentença

•26/01/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005940-35.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PANE D'ITALIA PANIFICADORA LTDA, MILTON MARIA SCUDELER SENTENÇA EXECUTADO: MILTON MARIA SCUDELER - CPF: 641.917.618-20 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VALOR DO BLOQUEIO: R$ 1.000,59 DATA DO BLOQUEIO: 15/05/2022 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072022000009452069 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 17/05/2022 EXECUTADO: MILTON MARIA SCUDELER - CPF: 641.917.618-20 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BANCO DO BRASIL VALOR DO BLOQUEIO: R$ 104,37 DATA DO BLOQUEIO: 15/05/2022 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072022000009452077 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 17/05/2022 Após o trânsito em julgado para as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de PANE D'ITALIA PANIFICADORA LTDA e MILTON MARIA SCUDELER, partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 161340566, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal. Na manifestação de ID 183095407, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o(a)(s) Executado(a)(s) ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, do CPC. Por conseguinte, DEFIRO o pedido para determinar a imediata desconstituição da penhora incidente sobre os valores penhorados em nome de MILTON MARIA SCUDELER – CPF/CNPJ: 641.917.618-20 e DETERMINO a liberação dos valores bloqueados, no importe de R$ 1.104,96 (mil, cento e quatro reais e noventa e seis centavos), com as devidas atualizações legais, junto às contas do executado, com a consequente expedição de alvará eletrônico. Considerando que não há nos autos informações acerca da conta destino ou mesmo chave PIX para realização do alvará eletrônico, intime-se a parte requerente/executada para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (chave PIX, CPF/CNPJ ou conta habilitada a receber PIX) para a efetivação da transferência. Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a conta da corresponsável, conforme dados bancários acima. Nesse caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o(s) depósito(s) em conta(s) vinculada(s) a este Juízo, seguem os seguintes dados:

30/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PANE D'ITALIA PANIFICADORA LTDA em 26/02/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

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