Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0005816-49.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.281.712,49

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2022, 17:04

Transitado em Julgado em 27/04/2022

03/05/2022, 17:03

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:01

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

28/05/2021, 16:47

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:46

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

28/05/2021, 11:56

Juntada de certidão

28/05/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

14/05/2021, 15:14

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:14

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

14/05/2021, 15:14

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

12/05/2021, 17:43

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

03/05/2022, 17:04

Transitado em Julgado em 27/04/2022

03/05/2022, 17:03

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:01

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

28/05/2021, 16:47

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 17:01

Despacho

•17/05/2021, 14:05

28/05/2021, 16:46

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

28/05/2021, 11:56

Juntada de certidão

28/05/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

14/05/2021, 15:14

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:14

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

14/05/2021, 15:14

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

12/05/2021, 17:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/05/2021, 17:43

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/05/2021, 17:36

Recebidos os autos

12/05/2021, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2021, 16:25

Publicado Certidão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/04/2021, 13:14

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

16/04/2021, 08:53

Juntada de certidão

16/04/2021, 08:52

Juntada de Petição de agravo

15/04/2021, 21:35

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:22

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:52

Juntada de certidão

12/03/2021, 08:49

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)

11/03/2021, 14:38

Indefiro

11/03/2021, 14:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

11/03/2021, 14:38

Recebidos os autos

11/03/2021, 14:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/03/2021, 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2021, 11:16

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/03/2021, 07:43

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 19:52

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2021.

26/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 19:42

Recebidos os autos

23/02/2021, 17:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)

23/02/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 17:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

23/02/2021, 17:22

Recebidos os autos

23/02/2021, 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/02/2021, 16:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/02/2021, 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/02/2021, 11:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/02/2021, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2021, 15:10

Publicado Certidão em 18/02/2021.

19/02/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 09:24

Juntada de certidão

11/02/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:26

Juntada de certidão

04/02/2021, 10:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/02/2021, 11:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)

03/02/2021, 08:20

Juntada de Petição de recurso especial

02/02/2021, 17:24

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:19

Publicado Acórdão em 09/12/2020.

09/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:18

Recebidos os autos

04/12/2020, 15:18

Conhecido o recurso de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A - CNPJ: 02.730.521/0001-20 (EMBARGANTE) e provido

02/12/2020, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:57

Juntada de certidão

26/10/2020, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2020, 16:08

Recebidos os autos

23/10/2020, 13:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

20/10/2020, 09:04

Conclusos TSE - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

19/10/2020, 23:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (EMBARGADO) em 16/10/2020.

19/10/2020, 23:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 22:04

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 08:37

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 08:28

Recebidos os autos

28/09/2020, 08:28

Recebidos os autos

25/09/2020, 15:30

Recebidos os autos

25/09/2020, 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

25/09/2020, 15:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

22/09/2020, 07:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

21/09/2020, 21:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 21:39

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/09/2020, 08:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2020, 17:53

Publicado Acórdão em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 03:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 21:36

Recebidos os autos

04/09/2020, 21:36

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (APELANTE) e provido em parte

03/09/2020, 16:28

Deliberado em Sessão - julgado

03/09/2020, 15:37

Incluído em pauta para 26/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

29/07/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:35

Recebidos os autos

24/07/2020, 14:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/07/2020, 20:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/07/2020, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 19:59

Recebidos os autos

30/06/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 19:18

Recebidos os autos

30/06/2020, 19:10

Recebidos os autos

30/06/2020, 19:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

30/06/2020, 19:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

26/06/2020, 19:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

26/06/2020, 19:31

Juntada de certidão

26/06/2020, 19:31

Processo Reativado

25/06/2020, 21:08

Recebidos os autos

25/06/2020, 21:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para 1ª Instância - (em diligência)

04/05/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 11:27

Recebidos os autos

04/05/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 10:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

04/05/2020, 10:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

04/05/2020, 10:17

Juntada de certidão

04/05/2020, 10:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/05/2020, 10:11

Recebidos os autos

30/04/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 14:54

Despacho

•14/05/2021, 15:14

Agravo

•15/04/2021, 21:35

Agravo

•15/04/2021, 21:35

Decisão

•12/03/2021, 08:52

Decisão

•11/03/2021, 14:37

Despacho

•23/02/2021, 19:42

Despacho

•23/02/2021, 17:22

Acórdão

•04/12/2020, 15:18

Acórdão

•04/12/2020, 08:10

Despacho

•28/09/2020, 14:22

Despacho

•28/09/2020, 08:28

Acórdão

•04/09/2020, 21:36

Acórdão

•04/09/2020, 19:10

Todos os documentos(50)

Decisão

•03/05/2022, 17:01

Despacho

•17/05/2021, 14:05

Despacho

•14/05/2021, 15:14

Agravo

•15/04/2021, 21:35

Agravo

•15/04/2021, 21:35

Decisão

•12/03/2021, 08:52

Decisão

•11/03/2021, 14:37

Despacho

•23/02/2021, 19:42

Despacho

•23/02/2021, 17:22

Acórdão

•04/12/2020, 15:18

Acórdão

•04/12/2020, 08:10

Despacho

•28/09/2020, 14:22

Despacho

•28/09/2020, 08:28

Acórdão

•04/09/2020, 21:36

Acórdão

•04/09/2020, 19:10

Despacho

•30/06/2020, 19:59

Despacho

•30/06/2020, 19:18

Decisão

•05/05/2020, 11:18

Decisão

•04/05/2020, 22:31

Despacho

•04/05/2020, 11:27

Despacho

•04/05/2020, 10:47

Despacho

•30/04/2020, 14:22

Despacho

•27/03/2020, 16:23

Despacho

•27/03/2020, 15:55

Sentença

•17/03/2020, 20:42

Sentença

•17/03/2020, 17:54

Despacho

•10/03/2020, 13:42

Despacho

•20/02/2020, 19:53

Despacho

•20/02/2020, 18:37

Despacho

•27/01/2020, 15:26

Despacho

•14/01/2020, 19:05

Despacho

•14/01/2020, 18:37

Despacho

•29/06/2018, 15:13

Despacho

•29/06/2018, 15:13

Despacho

•29/06/2018, 15:13

Despacho

•29/06/2018, 15:13

Decisão

•29/06/2018, 15:13

Despacho

•29/06/2018, 15:13

Despacho

•29/06/2018, 15:13

Despacho

•29/06/2018, 15:13

Despacho

•29/06/2018, 15:13

Despacho

•29/06/2018, 15:13

Decisão

•29/06/2018, 15:13

Decisão

•29/06/2018, 15:13

Decisão

•29/06/2018, 15:13

Despacho

•29/06/2018, 15:13

Decisão

•29/06/2018, 15:13

Decisão

•29/06/2018, 15:13

Decisão

•29/06/2018, 15:13

Decisão

•29/06/2018, 15:13