Execução Fiscal 0013044-39.2008.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0013044-39.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 15:34

Juntada de certidão

18/04/2024, 15:33

Decorrido prazo de MCSV VAREJAO DE BEBIDAS LTDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:00

Decorrido prazo de HILTON MARTINS VERAS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:00

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013044-39.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MCSV VAREJAO DE BEBIDAS LTDA, HILTON MARTINS VERAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de MCSV VAREJAO DE BEBIDAS LTDA e HILTON MARTINS VERAS, partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 115979805, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal. Na manifestação de ID 154566712, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, conforme documento em anexo, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 154566712), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:54

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

03/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2023, 17:08

Recebidos os autos

17/02/2022, 19:32

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 17:28

Sentença

•26/01/2024, 17:28

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MCSV VAREJAO DE BEBIDAS LTDA em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de HILTON MARTINS VERAS em 26/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebidos os autos

Todas as movimentações(53)