Execução Fiscal 0038664-69.2012.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0038664-69.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 16:30

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de UNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:04

Decorrido prazo de EUSTAQUIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:00

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038664-69.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EUSTAQUIO BARBOSA DE OLIVEIRA, MANOEL PEREIRA DA COSTA, UNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de EUSTAQUIO BARBOSA DE OLIVEIRA, MANOEL PEREIRA DA COSTA e UNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME, partes qualificadas nos autos. Em 31/08/2018, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal (ID 42042262, págs. 31/33). Na manifestação de ID 167110136, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito (ID 167110137), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. A penhora informada e anexada no ID 42042262, pág. 24, foi efetivada em feito distinto (processo físico nº 2011.01.1.213887-2). Assim, constata-se que não há bens/valores pendentes de liberação nestes autos. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 167110136), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s) EUSTAQUIO BARBOSA DE OLIVEIRA e UNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) EUSTAQUIO BARBOSA DE OLIVEIRA e UNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME, por publicação. Desnecessária a intimação do Executado MANOEL PEREIRA DA COSTA, vez que não formada a relação processual. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/10/2023, 08:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:32

Juntada de certidão

21/07/2023, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2023, 18:29

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 17:29

Sentença

•26/01/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038664-69.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EUSTAQUIO BARBOSA DE OLIVEIRA, MANOEL PEREIRA DA COSTA, UNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de EUSTAQUIO BARBOSA DE OLIVEIRA, MANOEL PEREIRA DA COSTA e UNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME, partes qualificadas nos autos. Em 31/08/2018, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal (ID 42042262, págs. 31/33). Na manifestação de ID 167110136, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito (ID 167110137), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. A penhora informada e anexada no ID 42042262, pág. 24, foi efetivada em feito distinto (processo físico nº 2011.01.1.213887-2). Assim, constata-se que não há bens/valores pendentes de liberação nestes autos. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 167110136), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s) EUSTAQUIO BARBOSA DE OLIVEIRA e UNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) EUSTAQUIO BARBOSA DE OLIVEIRA e UNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME, por publicação. Desnecessária a intimação do Executado MANOEL PEREIRA DA COSTA, vez que não formada a relação processual. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de EUSTAQUIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(33)