Execução Fiscal 0052915-92.2012.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0052915-92.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 15:59

Juntada de certidão

18/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de BOTO ROSA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES CAETANO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:00

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0052915-92.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BOTO ROSA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME, MARIA JOSE ALVES CAETANO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de BOTO ROSA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME e MARIA JOSE ALVES CAETANO, partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 92009604, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal. Na manifestação de ID 168577347, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários de advogado, em razão do cumprimento integral do parcelamento celebrado. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 168577347), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/10/2023, 09:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 07:36

Juntada de certidão

02/08/2023, 07:36

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 18:02

Sentença

•26/01/2024, 18:02

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BOTO ROSA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES CAETANO em 26/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

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