Execução Fiscal 0050842-97.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 35.614,80

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MATHEUS AVALLONE

OAB/SP 64955·CPF·Representa: Réu

CAROLINA FERREIRA CAMARGO

OAB/DF 51060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARANATA INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MENDERSON MACHADO MAGALHAES

CPF

Reu

MURILO MONTEIRO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 01:43

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de MENDERSON MACHADO MAGALHAES - CPF: 268.762.801-87 (EXECUTADO) em 06/03/2026.

08/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de MENDERSON MACHADO MAGALHAES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:42

Publicado Certidão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:30

Recebidos os autos

09/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

14/05/2024, 09:06

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 01:43

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de MENDERSON MACHADO MAGALHAES - CPF: 268.762.801-87 (EXECUTADO) em 06/03/2026.

08/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de MENDERSON MACHADO MAGALHAES em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 12:14

Despacho

•29/01/2024, 12:14

07/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:42

Publicado Certidão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:30

Recebidos os autos

09/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

14/05/2024, 09:06

Decorrido prazo de MARANATA INFORMATICA LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:55

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0050842-97.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARANATA INFORMATICA LTDA - ME, MURILO MONTEIRO FERREIRA, MENDERSON MACHADO MAGALHAES DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 174698511, traga a parte Executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução, seus extratos bancários e contracheques completos e legíveis referentes aos dois meses anteriores ao do bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, agosto, setembro e outubro de 2023, a fim de comprovar as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores impenhoráveis previstos no art. 833 e respectivos incisos do CPC. Quanto ao requerimento fazendário de ID 176732099, os autos deverão retornar à Procuradoria-Geral do DF para que o Exequente se manifeste, especificamente, sobre a extinção do feito, unicamente, com relação à empresa Executada, tendo em vista a informação de que se encontra extinta (vide documento anexo). Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 12:14

Decorrido prazo de MURILO MONTEIRO FERREIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/11/2023, 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/11/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:44

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/10/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:34

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:32

Juntada de Petição de impugnação

09/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

05/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

03/10/2023, 15:24

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:40

Recebidos os autos

21/07/2023, 21:30

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

21/07/2023, 21:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 10:19

Recebidos os autos

22/11/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:26

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

22/11/2022, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 23:12

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 18:49

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:55

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/02/2022, 03:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/12/2021, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 22:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/11/2021, 23:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 16:35

Juntada de certidão

11/10/2021, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 11:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:24

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:41

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:40

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/08/2021, 16:38

Juntada de certidão

09/08/2021, 16:09

Juntada de certidão

30/07/2021, 14:42

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/07/2021, 14:37

Decorrido prazo de MENDERSON MACHADO MAGALHAES em 17/06/2021 23:59:59.

30/07/2021, 14:37

Juntada de certidão

20/07/2021, 17:52

Decorrido prazo de MURILO MONTEIRO FERREIRA em 09/06/2021 23:59:59.

20/07/2021, 17:50

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/07/2021, 17:50

Juntada de certidão

26/05/2021, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 17:42

Juntada de certidão

05/11/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

16/05/2018, 14:38

Decisão

•21/07/2023, 21:30

Decisão

•22/11/2022, 15:26

Decisão

•22/11/2022, 15:26