Embargos de Declaração Cível 0028076-52.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 44.039,77

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI

CNPJ

Autor

RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO PACHECO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HUILDER MAGNO DE SOUZA

OAB/DF 18444·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO

OAB/DF 15641·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO

OAB/DF 15641·CPF·Representa: Réu

HUILDER MAGNO DE SOUZA

OAB/DF 18444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI

CNPJ

Autor

RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO PACHECO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI

CPF

Reu

UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO PACHECO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 16:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:15

Publicado Ementa em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:03

Conhecido o recurso de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI - CNPJ: 56.811.086/0001-97 (EMBARGANTE) e não-provido

28/11/2024, 23:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024, 16:37

Recebidos os autos

14/10/2024, 11:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/03/2024, 12:42

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

13/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 16:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI em 06/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/12/2024, 13:33

Despacho

•15/02/2024, 16:38

07/02/2025, 02:15

Publicado Ementa em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:03

Conhecido o recurso de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI - CNPJ: 56.811.086/0001-97 (EMBARGANTE) e não-provido

28/11/2024, 23:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024, 16:37

Recebidos os autos

14/10/2024, 11:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 10:05

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:09

Recebidos os autos

15/02/2024, 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

08/02/2024, 19:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/02/2024, 16:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2024, 13:15

Publicado Ementa em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRIDO) e provido

28/11/2023, 06:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 16:44

Recebidos os autos

19/10/2023, 11:05

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/02/2023, 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

14/11/2022, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

17/10/2022, 13:04

Recebidos os autos

17/10/2022, 13:04

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:04

Processo Reativado

17/10/2022, 13:03

Recebidos os autos

14/02/2022, 10:47

Baixa Definitiva

13/08/2021, 12:10

Transitado em Julgado em 13/08/2021

13/08/2021, 11:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 02:18

Publicado Decisão em 24/06/2021.

24/06/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 22:53

Recebidos os autos

21/06/2021, 14:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

21/06/2021, 14:15

Recebidos os autos

21/06/2021, 14:15

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

21/06/2021, 14:15

Negativa de Seguimento

21/06/2021, 14:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/06/2021, 13:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2021, 13:17

Recebidos os autos

17/06/2021, 22:14

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/06/2021, 22:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

17/06/2021, 22:13

Juntada de certidão

17/06/2021, 22:13

Juntada de certidão

14/06/2021, 11:51

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

30/09/2020, 18:34

Juntada de certidão

30/09/2020, 18:34

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

24/09/2020, 17:06

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI - CPF: 802.936.387-72 (EMBARGANTE) em 23/09/2020.

24/09/2020, 17:05

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:16

Publicado Certidão em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:16

Publicado Certidão em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

11/09/2020, 19:04

Recebidos os autos

11/09/2020, 19:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

11/09/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 18:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/09/2020, 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2020, 11:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:23

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

04/09/2020, 16:57

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI - CPF: 802.936.387-72 (EMBARGADO) e UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI - CNPJ: 56.811.086/0001-97 (EMBARGADO) em 07/08/2020.

04/09/2020, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2020, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2020, 18:24

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:28

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:28

Publicado Certidão em 17/07/2020.

17/07/2020, 02:20

Publicado Certidão em 17/07/2020.

17/07/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 21:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

14/07/2020, 13:29

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 12:15

Juntada de Petição de agravo

13/07/2020, 16:52

Juntada de Petição de agravo

07/07/2020, 11:35

Publicado Decisão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:17

Publicado Decisão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2020, 02:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

17/06/2020, 15:29

Recebidos os autos

17/06/2020, 15:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

17/06/2020, 15:29

Recurso Especial não admitido

17/06/2020, 15:13

Recurso Extraordinário não admitido

17/06/2020, 15:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/06/2020, 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/06/2020, 15:08

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/06/2020, 14:59

Juntada de certidão

16/06/2020, 09:42

Juntada de certidão

15/06/2020, 13:51

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2020, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2020, 18:11

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 22:01

Juntada de certidão

18/03/2020, 18:39

Remetidos os Autos da(o) 9143 para SERECO - (em grau de recurso)

16/03/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 16:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/03/2020, 16:11

Juntada de Petição de recurso especial

11/03/2020, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:31

Publicado Ementa em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 12:54

Recebidos os autos

12/02/2020, 12:53

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO PACHECO - CPF: 690.455.348-00 (EMBARGANTE) e não-provido

23/01/2020, 16:50

Deliberado em Sessão - julgado

23/01/2020, 15:59

Deliberado em Sessão - julgado

23/01/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:49

Incluído em pauta para 18/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

08/11/2019, 14:41

Recebidos os autos

05/11/2019, 14:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

04/11/2019, 17:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 20:14

Juntada de certidão

30/08/2019, 11:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 02:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

05/08/2019, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2019, 12:12

Publicado Despacho em 30/07/2019.

30/07/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 02:32

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/07/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 18:01

Recebidos os autos

25/07/2019, 18:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

23/07/2019, 10:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

22/07/2019, 16:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACHECO - CPF: 690.455.348-00 (APELADO), RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI - CPF: 802.936.387-72 (APELADO), UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI - CNPJ: 56.811.086/0001-97 (APELADO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) em 03/07/2019.

18/07/2019, 17:07

Juntada de certidão

18/07/2019, 17:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACHECO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 02:46

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 02:46

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 02:46

Decorrido prazo de UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 03:34

Decorrido prazo de RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 03:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PACHECO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 03:34

Publicado Certidão em 11/06/2019.

11/06/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 02:33

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:55

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 16:47

Despacho

•15/02/2024, 16:09

Acórdão

•18/01/2024, 16:25

Sentença

•15/10/2021, 08:38

Sentença

•14/10/2021, 20:32

Despacho

•01/10/2021, 18:20

Despacho

•01/10/2021, 18:14

Decisão

•29/09/2021, 11:56

Decisão

•28/09/2021, 19:08

Despacho

•14/09/2021, 17:35

Despacho

•13/09/2021, 19:22

Sentença

•01/09/2021, 10:47

Sentença

•01/09/2021, 09:45

Despacho

•24/08/2021, 18:01

Todos os documentos(40)

Acórdão

•13/12/2024, 13:33

Despacho

•15/02/2024, 16:38

Despacho

•15/02/2024, 16:09

Acórdão

•18/01/2024, 16:25

Sentença

•15/10/2021, 08:38

Sentença

•14/10/2021, 20:32

Despacho

•01/10/2021, 18:20

Despacho

•01/10/2021, 18:14

Decisão

•29/09/2021, 11:56

Decisão

•28/09/2021, 19:08

Despacho

•14/09/2021, 17:35

Despacho

•13/09/2021, 19:22

Sentença

•01/09/2021, 10:47

Sentença

•01/09/2021, 09:45

Despacho

•24/08/2021, 18:01

Decisão

•21/06/2021, 22:53

Decisão

•21/06/2021, 14:15

Certidão

•17/06/2021, 22:13

Certidão

•17/06/2021, 22:13

Despacho

•11/09/2020, 19:04

Despacho

•11/09/2020, 18:59

Agravo

•13/07/2020, 16:52

Agravo

•13/07/2020, 16:52

Agravo

•07/07/2020, 11:35

Agravo

•07/07/2020, 11:35

Decisão

•18/06/2020, 11:36

Decisão

•18/06/2020, 11:36

Decisão

•17/06/2020, 15:29

Decisão

•17/06/2020, 15:29

Acórdão

•11/02/2020, 18:09

Despacho

•25/07/2019, 18:46

Despacho

•25/07/2019, 18:01

Outros Documentos

•06/06/2019, 16:47

Decisão

•06/06/2019, 16:47

Decisão

•06/06/2019, 16:47

Despacho

•06/06/2019, 16:47

Sentença

•06/06/2019, 16:47

Decisão

•06/06/2019, 16:47

Decisão

•06/06/2019, 16:47

Decisão

•06/06/2019, 16:47