Execução Fiscal 0068104-81.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0068104-81.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:20

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:24

Decorrido prazo de PLANALTO REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:00

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0068104-81.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PLANALTO REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de PLANALTO REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, partes devidamente qualificadas nos autos. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente, em razão da inexistência de causa suspensiva/interruptiva capaz de afastá-la. A consulta ao SITAF (tela anexa), indicou que o status do crédito tributário foi atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório. DECIDO. Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem honorários. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. Não há bens ou direitos pendentes de destinação nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se as partes; o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2024, 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/12/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:54

Recebidos os autos

21/07/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 21:42

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 17:57

Sentença

•26/01/2024, 17:57

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PLANALTO REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI em 26/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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