Embargos de Declaração Cível 0700528-24.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Águas Claras 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida

Partes do Processo

KARLA LOPES TEJERO

CPF

Autor

EWERTON BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

MURCIO PEREIRA MOTA

CPF

Reu

GABRIELLA MARIA LUCENA VIANA

CPF

Reu

SPE 12 PARQUE LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES

OAB/DF 19999·CPF·Representa: Autor

CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA

OAB/DF 29525·CPF·Representa: Autor

FREDERICO RAPOSO DE MELO

OAB/DF 19944·CPF·Representa: Réu

REILOS MONTEIRO

OAB/DF 22612·CPF·Representa: Réu

FREDERICO CAMARGO COUTINHO

OAB/GO 23266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

KARLA LOPES TEJERO

CPF

Autor

EWERTON BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

MURCIO PEREIRA MOTA

CPF

Reu

GABRIELLA MARIA LUCENA VIANA

CPF

Reu

SPE 12 PARQUE LIMITADA

CNPJ

Reu

MARCOS SEBASTIAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES

OAB/DF 19999·CPF·Representa: Autor

CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA

OAB/DF 29525·CPF·Representa: Autor

FREDERICO RAPOSO DE MELO

OAB/DF 19944·CPF·Representa: Réu

REILOS MONTEIRO

OAB/DF 22612·CPF·Representa: Réu

FREDERICO CAMARGO COUTINHO

OAB/GO 23266·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DOMINGUES BARONI

OAB/DF 52566·CPF·Representa: Réu

CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/DF 65731·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2026, 16:54

Recebidos os autos

11/05/2026, 15:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 16:29

Publicado Despacho em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:19

Recebidos os autos

23/04/2026, 13:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de SPE 12 PARQUE LIMITADA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARCOS SEBASTIAO DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2026, 14:47

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2026, 16:54

Recebidos os autos

11/05/2026, 15:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 13:23

Despacho

•23/04/2026, 13:19

04/05/2026, 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 16:29

Publicado Despacho em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:19

Recebidos os autos

23/04/2026, 13:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de SPE 12 PARQUE LIMITADA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARCOS SEBASTIAO DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 13:52

Publicado Ementa em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:28

Conhecido em parte o recurso de EWERTON BARBOSA DA SILVA - CPF: 777.758.211-91 (APELANTE) e KARLA LOPES TEJERO - CPF: 717.735.681-91 (APELANTE) e não-provido

09/04/2026, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 13:30

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:23

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:29

Expedição de Intimação de Pauta.

12/03/2026, 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 15:12

Juntada de certidão

09/03/2026, 16:18

Deliberado em Sessão - Retirado

09/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

09/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:36

Expedição de Intimação de Pauta.

26/02/2026, 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2026, 12:45

Recebidos os autos

23/02/2026, 17:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:31

Publicado Despacho em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:17

Recebidos os autos

29/01/2026, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 22:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/01/2026, 12:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/01/2026, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/01/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:22

Recebidos os autos

29/12/2025, 14:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

12/12/2025, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

11/12/2025, 20:39

Recebidos os autos

11/12/2025, 20:39

Recebidos os autos

10/12/2025, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/12/2025, 16:02

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 16:02

Acórdão

•09/04/2026, 14:37

Despacho

•30/01/2026, 08:54

Despacho

•29/01/2026, 22:42

Sentença

•11/09/2025, 05:36

Sentença

•10/07/2025, 21:02

Despacho

•26/06/2025, 19:26

Decisão

•27/02/2025, 09:56

Decisão

•29/11/2024, 16:07

Despacho

•27/09/2024, 11:00

Despacho

•02/07/2024, 08:21

Despacho

•29/01/2024, 11:01