Execução de Título Extrajudicial 0702686-47.2017.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702686-47.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 12:24

Desentranhado o documento

29/02/2024, 17:41

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:48

Decorrido prazo de MORADIA INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de KAREN KENEDES CAVALCANTE DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:58

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por MORADIA INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA – ME em face de JANILSON PAIVA ARAUJO e outro. Na decisão de ID 34618942 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil (com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015). Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 34618942. A parte requerida postulou pelo reconhecimento da prescrição. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 38617356, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, nos termos da redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015. A parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:34

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2024, 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/11/2023, 08:08

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:12

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 13:34

Sentença

•29/01/2024, 13:34

—

Arquivado Definitivamente

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MORADIA INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de KAREN KENEDES CAVALCANTE DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Recebidos os autos

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