Procedimento Comum Cível 0703627-06.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 70.886,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 11:39

Processo Desarquivado

20/09/2024, 11:37

Arquivado Provisoramente

17/09/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:48

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:54

Juntada de alvará de levantamento

10/09/2024, 12:54

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:54

Juntada de alvará de levantamento

10/09/2024, 12:54

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:30

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:37

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:15

Outras decisões

05/09/2024, 17:15

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 11:39

Processo Desarquivado

20/09/2024, 11:37

Arquivado Provisoramente

17/09/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:48

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:54

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 17:15

Decisão

•05/09/2024, 17:15

Juntada de alvará de levantamento

10/09/2024, 12:54

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:54

Juntada de alvará de levantamento

10/09/2024, 12:54

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:30

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:37

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:15

Outras decisões

05/09/2024, 17:15

Determinado o arquivamento

05/09/2024, 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

28/08/2024, 15:51

Juntada de certidão

28/08/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

20/08/2024, 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/08/2024, 16:53

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/08/2024, 22:07

Recebidos os autos

19/08/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703627-06.2022.8.07.0009. EMBARGANTE: ROMA PAES E CONVENIENCIAS LTDA - ME EMBARGADO: WASHINGTON DANTAS PEREIRA D E S P A C H O Em virtude da oposição de embargos de declaração (ID 56809111), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte contrária para se manifestar, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO. VERBAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. RECONHECIMENTO DA AVENÇA. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. “EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS”. NÃO APLICAÇÃO. 1. Com o objetivo de prestigiar a boa-fé objetiva, assim como os seus deveres anexos, além de, ao mesmo tempo, evitar a possibilidade da ocorrência de enriquecimento sem causa, deve ser reconhecida a existência e exigibilidade de contrato relativo a prestação de serviços entabulada de forma verbal, cuja prova de sua essência se deu em virtude de outros documentos e de oitiva de testemunhas. 2. Ao ser reconhecido o cumprimento parcial da obrigação contraída, cabe, quanto a ela, o respectivo pagamento, sob pena de prestigiar o eventual enriquecimento sem causa. 3. Não é de se aplicar o instituto da exceção do contrato não cumprido, quando se verificar que a sentença promoveu a ponderação entre o serviço efetivamente realizado com aquele contratado, afastando a necessidade de pagamento de parcela referente a serviço pendente de cumprimento, caso em que, em tese, seria possível a invocação da aludida teoria da “Exceptio non Adimpleti Contractus”. 4. Recurso não provido.

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 54998778, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 4ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Brasília/DF, 18 de janeiro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL 3ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (21/02/24) - ADITAMENTO DE SESSÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 21 de fevereiro de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30min, realizar-se-á a 3ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (21/02/24), para julgamento do presente processo, na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Informamos, ainda, que poderá haver inscrição antecipada para sustentação oral, por petição no processo, até o dia anterior da sessão, permanecendo hígida a possibilidade de inscrição na sala de sessões até o momento do início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por mensagem de texto pelo whatsApp business, no número informado na página da internet, no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça. Brasília/DF, 26 de janeiro de 2024 Alberto Santana Gomes

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:10

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de WASHINGTON DANTAS PEREIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:42

Juntada de Petição de apelação

10/07/2023, 20:44

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:38

Recebidos os autos

14/06/2023, 15:13

Outras decisões

14/06/2023, 15:13

Decorrido prazo de WASHINGTON DANTAS PEREIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

31/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2023, 14:39

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:33

Recebidos os autos

17/05/2023, 10:08

Embargos de declaração acolhidos em parte

17/05/2023, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

15/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de contestação

12/05/2023, 13:01

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:23

Decorrido prazo de WASHINGTON DANTAS PEREIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:57

Recebidos os autos

30/04/2023, 13:58

Outras decisões

30/04/2023, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

20/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2023, 17:17

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:48

Recebidos os autos

31/03/2023, 14:54

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2023, 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

25/01/2023, 16:14

Juntada de Petição de alegações finais

24/01/2023, 19:19

Juntada de Petição de alegações finais

06/01/2023, 15:42

Decorrido prazo de ROMA PAES E CONVENIENCIAS LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:27

Decorrido prazo de WASHINGTON DANTAS PEREIRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:27

Publicado Ata em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 02:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 15:30, 1ª Vara Cível de Samambaia.

29/11/2022, 17:58

Publicado Certidão em 22/11/2022.

23/11/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 10:08

Juntada de certidão

17/11/2022, 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 15:30, 1ª Vara Cível de Samambaia.

17/11/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:03

Decorrido prazo de WASHINGTON DANTAS PEREIRA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:28

Decorrido prazo de ROMA PAES E CONVENIENCIAS LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:28

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Recebidos os autos

01/11/2022, 11:24

Decisão interlocutória - deferimento

01/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de WASHINGTON DANTAS PEREIRA em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

17/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de especificação de provas

11/10/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 13:10

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2022, 13:40

Recebidos os autos

30/09/2022, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

15/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 19:19

Publicado Certidão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 08:22

Juntada de Petição de réplica

01/09/2022, 22:12

Publicado Certidão em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de contestação

29/07/2022, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia

08/07/2022, 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC

08/07/2022, 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/07/2022, 15:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

07/07/2022, 00:14

Recebidos os autos

07/07/2022, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 15:26

Publicado Certidão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:54

Decorrido prazo de WASHINGTON DANTAS PEREIRA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/04/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:00

Publicado Decisão em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:00

Recebidos os autos

25/03/2022, 19:52

Decisão interlocutória - recebido

25/03/2022, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

24/03/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 08:42

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:02

Recebidos os autos

18/03/2022, 11:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/03/2022, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

16/03/2022, 14:36

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 23:26

Decisão

•24/07/2024, 13:08

Acórdão

•31/05/2024, 22:48

Despacho

•18/03/2024, 14:31

Acórdão

•29/02/2024, 13:55

Decisão

•14/06/2023, 15:13

Decisão

•14/06/2023, 15:13

Decisão

•17/05/2023, 10:08

Decisão

•17/05/2023, 10:08

Decisão

•30/04/2023, 13:58

Decisão

•30/04/2023, 13:57

Sentença

•31/03/2023, 14:54

Sentença

•31/03/2023, 14:54

SENTENÇA

•31/03/2023, 14:54

Todos os documentos(23)

Decisão

•05/09/2024, 17:15

Decisão

•05/09/2024, 17:15

Decisão

•24/07/2024, 13:08

Acórdão

•31/05/2024, 22:48

Despacho

•18/03/2024, 14:31

Acórdão

•29/02/2024, 13:55

Decisão

•14/06/2023, 15:13

Decisão

•14/06/2023, 15:13

Decisão

•17/05/2023, 10:08

Decisão

•17/05/2023, 10:08

Decisão

•30/04/2023, 13:58

Decisão

•30/04/2023, 13:57

Sentença

•31/03/2023, 14:54

Sentença

•31/03/2023, 14:54

SENTENÇA

•31/03/2023, 14:54

Decisão

•01/11/2022, 11:24

Decisão

•01/11/2022, 11:24

Decisão

•05/10/2022, 11:48

Decisão

•30/09/2022, 13:40

Decisão

•25/03/2022, 19:52

Decisão

•25/03/2022, 19:52

Decisão

•18/03/2022, 11:55

Decisão

•18/03/2022, 11:55