Embargos de Declaração Cível 0706295-88.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Secretaria da Quarta Turma C?vel

Partes do Processo

TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EBLLAS BARBOSA AVILA

OAB/DF 21231·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MUNIZ LAGO

OAB/DF 40179·CPF·Representa: Autor

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY

OAB/DF 33945·CPF·Representa: Autor

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Autor

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY

OAB/DF 33945·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA

CNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

EBLLAS BARBOSA AVILA

OAB/DF 21231·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MUNIZ LAGO

OAB/DF 40179·CPF·Representa: Autor

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY

OAB/DF 33945·CPF·Representa: Autor

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Autor

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY

OAB/DF 33945·CPF·Representa: Réu

EBLLAS BARBOSA AVILA

OAB/DF 21231·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MUNIZ LAGO

OAB/DF 40179·CPF·Representa: Réu

ANA LUISA GONCALVES ROCHA

OAB/DF 64379·CPF·Representa: Réu

TARCISO DALMASO JARDIM

OAB/DF 37515·CPF·Representa: Réu

EDUARDO UBALDO BARBOSA

OAB/DF 47242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 19:25

Decorrido prazo de TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/12/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:58

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

07/12/2024, 00:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:57

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

07/02/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 19:25

Decorrido prazo de TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 13/12/2024.

Documentos

Acórdão

•09/12/2024, 18:31

Despacho

•20/09/2024, 16:00

13/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/12/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:58

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

07/12/2024, 00:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2024, 16:21

Recebidos os autos

10/10/2024, 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/10/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:00

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/09/2024, 17:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/09/2024, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:17

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

19/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:16

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

19/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/09/2024, 08:01

Publicado Despacho em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:20

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

10/09/2024, 16:12

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

10/09/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 23:17

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/09/2024, 22:28

Juntada de Petição de impugnação

29/08/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 18:38

Publicado Acórdão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:15

Deliberado em Sessão - Retirado

30/07/2024, 13:31

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EMBARGANTE) e provido

29/07/2024, 19:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EMBARGANTE) e provido

26/07/2024, 16:03

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EMBARGANTE) e provido

24/07/2024, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 18:24

Publicado Certidão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:18

Deliberado em Sessão - Adiado

10/07/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 14:31

Juntada de certidão

11/06/2024, 14:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EMBARGANTE) e provido

11/06/2024, 13:59

Retirado de pauta

11/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2024, 15:51

Recebidos os autos

29/05/2024, 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

13/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:12

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

04/03/2024, 13:28

Decorrido prazo de FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/02/2024, 16:30

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 00:10

Publicado Ementa em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:21

Recebidos os autos

30/01/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

29/01/2024, 18:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/01/2024, 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/01/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:59

Conhecido o recurso de TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 00.536.763/0001-51 (APELANTE) e provido

14/12/2023, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2023, 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2023, 16:16

Deliberado em Sessão - Adiado

22/11/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/10/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/10/2023, 16:27

Recebidos os autos

11/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 21:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/07/2023, 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado

11/07/2023, 14:11

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2023, 14:51

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2022, 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

18/04/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:17

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:16

Deliberado em Sessão - Retirado

18/04/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2022, 15:28

Deliberado em Sessão - Adiado

11/03/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 20:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2022, 20:07

Recebidos os autos

31/01/2022, 21:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

31/01/2022, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

14/10/2021, 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/10/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/10/2021, 17:21

Recebidos os autos

05/10/2021, 11:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

05/10/2021, 11:39

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 11:39

Despacho

•20/09/2024, 15:59

Despacho

•09/09/2024, 23:17

Despacho

•09/09/2024, 16:36

Acórdão

•12/08/2024, 16:14

Acórdão

•25/07/2024, 17:54

Despacho

•05/03/2024, 17:48

Despacho

•04/03/2024, 15:12

Despacho

•01/02/2024, 00:10

Despacho

•30/01/2024, 18:21

Acórdão

•20/12/2023, 20:39

Apelação

•31/08/2021, 18:25

Petição

•18/08/2021, 10:34

Sentença

•16/08/2021, 17:10

Todos os documentos(31)

Acórdão

•09/12/2024, 18:31

Despacho

•20/09/2024, 16:00

Despacho

•20/09/2024, 15:59

Despacho

•09/09/2024, 23:17

Despacho

•09/09/2024, 16:36

Acórdão

•12/08/2024, 16:14

Acórdão

•25/07/2024, 17:54

Despacho

•05/03/2024, 17:48

Despacho

•04/03/2024, 15:12

Despacho

•01/02/2024, 00:10

Despacho

•30/01/2024, 18:21

Acórdão

•20/12/2023, 20:39

Apelação

•31/08/2021, 18:25

Petição

•18/08/2021, 10:34

Sentença

•16/08/2021, 17:10

Sentença

•16/08/2021, 15:43

Embargos de Declaração

•16/07/2021, 20:58

Petição

•16/07/2021, 10:53

Sentença

•08/07/2021, 15:09

Sentença

•08/07/2021, 10:01

Despacho

•01/06/2021, 14:59

Despacho

•01/06/2021, 09:51

Decisão

•29/04/2021, 17:37

Decisão

•29/04/2021, 15:24

Decisão

•01/03/2021, 16:26

Decisão

•01/03/2021, 14:07

Despacho

•08/01/2021, 12:49

Despacho

•07/01/2021, 16:48

Decisão

•25/09/2020, 14:05

Decisão

•24/09/2020, 17:39

Decisão

•23/09/2020, 08:31