Arrolamento Comum 0710042-54.2021.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0710042-54.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710042-54.2021.8.07.0004. REQUERENTE: RUTE SOUSA SILVA ARAUJO INVENTARIADO(A): ANTONIO JOSE DA SILVA, MARIEDA SOUZA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Cuida-se de inventário proposto em razão do falecimento do casal, Antônio José da Silva e Mariêda Souza Silva. A herdeira RUTE SOUSA SILVA ARAÚJO foi nomeada inventariante (ID 103573322) e prestou compromisso de ID 105167314. A inicial foi recebida como as primeiras declarações. Foi expedido ofício ao Banco do Brasil e Banco de Brasília a fim de apurar os débitos do espólio e eventuais saldo em contas bancárias. Vieram as respostas de ID 107586421 e ID 141488696 e os extratos bancários de ID 178184777 - Pág. 2/32. O Banco do Brasil requereu sua habilitação no inventário (ID 172234091). É o relatório. DECIDO. Considerando o valor do espólio, o inventário deve seguir o rito do arrolamento comum. O imóvel e o veículo foram avaliados judicialmente. Esclareça a inventariante se persiste o interesse na venda e, em caso positivo, junte as propostas de compra. Comprove o pagamento das custas processuais. Esclareça como se dará o pagamento das dívidas arroladas. Intime-se a inventariante a juntar os seguintes documentos: 1- certidão negativa de débitos tributários em nome dos inventariados a ser expedida pela Secretaria de Fazenda do DF e Receita Federal; 2- certidão de inexistência de testamento em nome do inventariado, Antonio José da Silva, a ser expedida pelos cartórios de notas do último domicílio dele. A certidão CENSEC não serve para os fins pretendidos, já que a base de dados somente começou a registrar os óbito ocorridos a partir de 01/01/2000; 3- termo de curador definitivo de Raquel Souza Silva; 4- certidão de matrícula do imóvel; 5- certidão negativa de débitos tributários do imóvel; 6- comprovação da baixa do gravame incidente sobre o veículo e a certidão negativa de débitos tributários. Manifeste-se a inventariante sobre a resposta do BRB e Banco do Brasil de ID 107586421 e ID 141488696 e acerca dos extratos bancários de ID 178184777 - Pág. 2/32. Eventual pedido de habilitação de crédito do Banco do Brasil deve ser formulado em ação própria. Prazo: 60 dias. CADASTRAMENTO: Altere-se a classe judicial para arrolamento comum. Cadastrem-se todos os herdeiros no polo ativo e a sua advogada. Ressalte-se que Raquel Souza Silva está representada pela curadora Robélia Souza Silva. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

30/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(34)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 10/04/2026.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Decisão em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(31)