Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0719847-22.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta
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Incitação ao Crime
Crimes contra a Paz Pública
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juizado Especial Criminal de Taguatinga
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ
26.***.***.0002-93
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Autor
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ELIANO PAULINO SILVA
OAB/DF 63691
·
CPF
895.***.***-87
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·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(12)
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ
26.***.***.0002-93
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Autor
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/04/2025, 09:15
Juntada de certidão
29/04/2025, 15:14
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP
Terceiro
MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8
Terceiro
GILVAN PIO FERNANDES
CPF
146.***.***-68
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Reu
RAFAEL RODRIGUES BORGES GUIMARAES
CPF
012.***.***-56
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Reu
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
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OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ
26.***.***.0002-93
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OUTROS_PARTICIPANTES
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de certidão
10/04/2025, 09:02
Juntada de carta de guia
27/03/2025, 09:06
Expedição de Carta.
17/02/2025, 15:36
Transitado em Julgado em 29/01/2025
17/02/2025, 08:18
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
06/02/2025, 15:40
Recebidos os autos
06/02/2025, 15:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/02/2025, 16:10
Recebidos os autos
03/02/2025, 09:53
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025, 09:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
02/02/2025, 17:21
Recebidos os autos
29/01/2025, 12:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2024, 18:31
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 18:30
Ver todas as movimentações (228)
Todas as movimentações
(228)
Arquivado Definitivamente
30/04/2025, 09:15
Juntada de certidão
29/04/2025, 15:14
Juntada de certidão
10/04/2025, 09:02
Juntada de carta de guia
27/03/2025, 09:06
Expedição de Carta.
17/02/2025, 15:36
Transitado em Julgado em 29/01/2025
17/02/2025, 08:18
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
06/02/2025, 15:40
Recebidos os autos
06/02/2025, 15:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/02/2025, 16:10
Recebidos os autos
03/02/2025, 09:53
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025, 09:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
02/02/2025, 17:21
Recebidos os autos
29/01/2025, 12:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2024, 18:31
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 18:30
Recebidos os autos
03/09/2024, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024, 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
02/09/2024, 19:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024, 12:54
Recebidos os autos
22/08/2024, 14:08
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 14:08
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2024, 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/08/2024, 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024, 09:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024, 19:48
Recebidos os autos
14/08/2024, 14:18
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 14:18
Julgado procedente o pedido
14/08/2024, 14:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
07/08/2024, 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024, 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024, 02:35
Expedição de Outros documentos.
02/08/2024, 18:57
Juntada de certidão
02/08/2024, 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024, 17:21
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 15:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 14:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
31/07/2024, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 15:25
Juntada de certidão
31/07/2024, 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024, 16:51
Juntada de certidão
27/06/2024, 16:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 04:35
Recebidos os autos
24/06/2024, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024, 15:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 04:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/06/2024, 19:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024, 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024, 18:34
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 08:42
Juntada de certidão
19/06/2024, 08:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024, 23:05
Juntada de certidão
17/06/2024, 10:47
Expedição de Mandado.
14/06/2024, 18:02
Juntada de certidão
14/06/2024, 17:53
Expedição de Ofício.
14/06/2024, 17:48
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 17:19
Juntada de certidão
12/06/2024, 10:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 14:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
12/06/2024, 10:26
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 16:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
12/06/2024, 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024, 23:53
Juntada de certidão
20/05/2024, 12:46
Juntada de certidão
17/05/2024, 10:36
Expedição de Ofício.
17/05/2024, 10:34
Juntada de certidão
06/05/2024, 16:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 16:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
06/05/2024, 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024, 16:26
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
06/05/2024, 14:59
Recebidos os autos
29/04/2024, 16:15
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/04/2024, 16:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
29/04/2024, 15:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 04:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 15:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
10/04/2024, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024, 16:04
Juntada de certidão
10/04/2024, 16:02
Juntada de certidão
05/04/2024, 12:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024, 18:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024, 08:42
Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 12:39
Juntada de certidão
21/03/2024, 12:38
Juntada de certidão
21/03/2024, 12:37
Juntada de certidão
21/03/2024, 10:17
Juntada de certidão
16/03/2024, 06:11
Juntada de certidão
16/03/2024, 05:56
Expedição de Ofício.
16/03/2024, 05:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024, 02:59
Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024, 02:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719847-22.2021.8.07.0007. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: GILVAN PIO FERNANDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM. Juíza, designei o dia 10/04/2024 15:00 para realização da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/PU1i27 Taguatinga-DF, 28 de janeiro de 2024, 16:44:38. GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral
30/01/2024, 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024, 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024, 14:47
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 14:34
Juntada de certidão
28/01/2024, 16:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 15:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
28/01/2024, 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024, 10:38
Recebidos os autos
09/01/2024, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024, 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
20/12/2023, 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023, 10:59
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 12:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 15:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
12/12/2023, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023, 18:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023, 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023, 18:28
Juntada de certidão
19/11/2023, 11:36
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 13:44
Juntada de certidão
16/11/2023, 13:43
Juntada de certidão
01/11/2023, 06:04
Expedição de Ofício.
01/11/2023, 05:59
Expedição de Mandado.
01/11/2023, 05:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023, 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023, 17:42
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 16:34
Juntada de certidão
16/10/2023, 16:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 15:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
16/10/2023, 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023, 15:06
Recebidos os autos
13/09/2023, 15:54
Outras decisões
13/09/2023, 15:54
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
13/09/2023, 06:50
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 21:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023, 21:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023, 21:38
Recebidos os autos
08/09/2023, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023, 14:12
Expedição de Outros documentos.
08/09/2023, 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
08/09/2023, 08:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023, 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023, 20:09
Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 16:39
Recebidos os autos
14/08/2023, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023, 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
13/08/2023, 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023, 11:55
Recebidos os autos
09/08/2023, 19:36
Outras decisões
09/08/2023, 19:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/08/2023, 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023, 15:48
Expedição de Outros documentos.
29/07/2023, 15:18
Juntada de certidão
29/07/2023, 15:17
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 14:20, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
15/06/2023, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023, 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023, 18:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023, 12:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023, 11:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023, 16:39
Transitado em Julgado em 22/03/2023
27/05/2023, 15:25
Juntada de certidão
19/05/2023, 17:35
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 14:20, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
19/05/2023, 17:35
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 17:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
17/05/2023, 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023, 18:48
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023, 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023, 13:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023, 13:20
Juntada de certidão
02/05/2023, 18:42
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 17:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
02/05/2023, 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023, 08:21
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 23:12
Juntada de certidão
29/03/2023, 23:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023, 15:00
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 13:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/01/2023, 17:08
Recebidos os autos
27/01/2023, 17:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
17/01/2023, 18:34
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/01/2023, 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2023, 10:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 02:54
Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 13:40
Juntada de certidão
29/11/2022, 13:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2022, 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022, 19:16
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 18:35
Recebidos os autos
07/11/2022, 18:15
Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022, 18:15
Cancelada a movimentação processual
04/11/2022, 19:29
Desentranhado o documento
04/11/2022, 19:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
04/11/2022, 19:27
Desentranhado o documento
04/11/2022, 19:26
Cancelada a movimentação processual
04/11/2022, 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022, 17:57
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2022, 17:07
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022, 16:07
Recebidos os autos
14/10/2022, 16:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
10/10/2022, 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022, 14:16
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 20:15
Juntada de certidão
28/09/2022, 20:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022, 01:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022, 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2022, 18:52
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022, 18:46
Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 18:13
Recebidos os autos
20/09/2022, 17:50
Declarada incompetência
20/09/2022, 17:50
Determinado o Arquivamento
20/09/2022, 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
19/09/2022, 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022, 15:27
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022, 17:52
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 18:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022, 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022, 18:45
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022, 17:06
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022, 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022, 18:18
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 18:18
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/09/2022, 16:42
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 16:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2022 23:59:59.
04/08/2022, 20:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
04/08/2022, 20:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022, 12:18
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 12:18
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 00:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022, 00:21
Expedição de Outros documentos.
22/04/2022, 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022, 15:49
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022, 14:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022, 00:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022, 20:36
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 20:36
Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 12:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021, 11:34
Expedição de Outros documentos.
10/11/2021, 18:25
Distribuído por sorteio
10/11/2021, 17:46
Documentos
Despacho
•
03/02/2025, 09:53
Acórdão
•
10/12/2024, 16:15
Despacho
•
03/09/2024, 18:03
Decisão
•
22/08/2024, 14:08
Decisão
•
22/08/2024, 14:08
Sentença
•
14/08/2024, 14:18
Sentença
•
14/08/2024, 14:18
Despacho
•
24/06/2024, 15:39
Decisão
•
29/04/2024, 16:15
Despacho
•
09/01/2024, 15:20
Decisão
•
13/09/2023, 15:54
Decisão
•
13/09/2023, 15:54
Despacho
•
08/09/2023, 14:12
Despacho
•
08/09/2023, 14:12
Despacho
•
14/08/2023, 16:39
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Despacho
•
03/02/2025, 09:53
Acórdão
•
10/12/2024, 16:15
Despacho
•
03/09/2024, 18:03
Decisão
•
22/08/2024, 14:08
Decisão
•
22/08/2024, 14:08
Sentença
•
14/08/2024, 14:18
Sentença
•
14/08/2024, 14:18
Despacho
•
24/06/2024, 15:39
Decisão
•
29/04/2024, 16:15
Despacho
•
09/01/2024, 15:20
Decisão
•
13/09/2023, 15:54
Decisão
•
13/09/2023, 15:54
Despacho
•
08/09/2023, 14:12
Despacho
•
08/09/2023, 14:12
Despacho
•
14/08/2023, 16:39
Despacho
•
14/08/2023, 16:39
Decisão
•
09/08/2023, 19:36
Decisão
•
09/08/2023, 19:36
Sentença
•
10/03/2023, 13:38
Sentença
•
27/01/2023, 17:08
Decisão
•
07/11/2022, 18:15
Despacho
•
04/11/2022, 17:06
Despacho
•
14/10/2022, 16:07
Decisão
•
20/09/2022, 17:50