Cumprimento de sentença 0724084-59.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0724084-59.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:23

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724084-59.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CASSIUS FERREIRA MORAES EXECUTADO: MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de ID 190598238, uma vez que o ato pode ser realizado através do portal próprio Cartório na internet, ou pelo https://registradores.onr.org.br/ ou, ainda, intermediado por outros sites disponíveis. O 11º Cartório de Registro de Imóveis também possui telefone e e-mail de contato disponíveis nos sites de pesquisa da internet. Ademais, a consulta acerca da efetivação, ou não, da averbação pode ser feita por meio dos mesmos portais acima mencionados, com a obtenção de uma simples cópia da matrícula. Retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 10:54

Outras decisões

26/03/2024, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

20/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:03

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724084-59.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CASSIUS FERREIRA MORAES EXECUTADO: MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERA DECISÃO Retornem os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 08:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2024, 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

08/03/2024, 13:49

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 10:54

Decisão

•26/03/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724084-59.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CASSIUS FERREIRA MORAES EXECUTADO: MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERA DECISÃO Ante o longo período decorrido, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pleito de pesquisa de ativos via Sisbajud, Renajud e Infojud, todavia sem a ativação da funcionalidade “Teimosinha” na plataforma SISBAJUD pelas seguintes razões. A primeira delas diz respeito ao funcionamento da ferramenta. Em uma pesquisa tradicional, o comando de bloqueio gera um número de protocolo cuja resposta, frutífera ou infrutífera, chegará ao Juízo no dia seguinte ao do cumprimento da ordem judicial. No sistema denominado “teimosinha”, cada dia gera-se um novo número de protocolo, com sua resposta corresponde, sucessivamente, durante o período de até 30 (trinta) dias ou mais, o que representaria, no prazo de trinta dias, trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo. Os valores bloqueados, ao contrário do que se imagina, não são aglutinados em uma única transferência, mas, manualmente, deverão ser totalizados e transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferências. Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado. Enfim, uma sistemática de trabalho que assoberba a rotina cartorária e que, pelo que tem se constatado neste Juízo, não vem sendo efetiva, mormente na Circunscrição Judiciária de Brasília onde há um grande número de servidores públicos que recebem seus vencimentos uma única vez ao mês. Outra razão, estreitamente ligada à primeira, diz respeito ao prazo processual para impugnação do bloqueio e da penhora (arts. 841 e 854, ambos do CPC). A controvérsia se prende ao termo inicial do prazo para tanto. Considerando-se o que prescreve o Código de Processo Civil, a cada bloqueio nasceria ao executado a possibilidade de impugnação e ao exequente o de resposta à impugnação, o que, por certo ensejaria enorme tumulto processual. E uma terceira abordagem, tão preocupante quanto as anteriores, é a constatação de que o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24h (vinte e quatro horas), bem como acolher ou rejeitar impugnação do executado, também no prazo de 24h (vinte e quatro horas). Indaga-se como fazê-lo diante de um sistema que roda diariamente com protocolos e respostas diversos. Paralelamente, ainda impende rememorar que a ausência de imediata intervenção judicial em um cenário de indisponibilidade de ativos pode representar a prática, em tese, de tipo penal inscrito na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). Em suma, a despeito das esperanças colocadas na ferramenta, este Juízo, diante dos óbices de ordem prática e jurídica acima elencados, apenas será favorável ao pedido em circunstâncias excepcionais e quando a parte exequente trouxer aos autos fortes motivos para que se creia que a parte executada se beneficia de depósitos em suas contas bancárias de forma frequente e contínua, não sendo essa a hipótese dos autos. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 02/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

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