Embargos de Declaração Cível 0745794-31.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 179.289,29

Órgão julgador

Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 09/10/2024

11/10/2024, 16:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:20

Publicado Ementa em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

12/08/2024, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2024, 16:27

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

24/06/2024, 13:51

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 09/10/2024

11/10/2024, 16:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 13:10

Acórdão

•17/08/2024, 18:21

21/08/2024, 02:20

Publicado Ementa em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

12/08/2024, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2024, 16:27

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

24/06/2024, 13:51

Decorrido prazo de WM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:09

Recebidos os autos

10/06/2024, 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

06/06/2024, 16:00

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:03

Publicado Ementa em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. REQUISITOS LEGAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Presume-se a sucessão empresarial irregular quando outra pessoa jurídica explore a mesma atividade, estabeleça sua sede no mesmo endereço anteriormente ocupado e haja similaridade entre os sócios. 2. O reconhecimento da sucessão empresarial exige o preenchimento de todos os requisitos legais para ser deferido, o que somente é possível após o exercício do contraditório e da ampla defesa. 3. Recurso não provido.

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

13/05/2024, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2024, 16:15

Recebidos os autos

26/03/2024, 19:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

20/03/2024, 12:33

Decorrido prazo de WM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2024, 01:46

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 19:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:35

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte agravante para se manifestar acerca da devolução do AR (ID 54095210), requerendo, na ocasião, o que entender de direito. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

30/01/2024, 00:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

19/01/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:14

Recebidos os autos

19/12/2023, 11:51

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

07/12/2023, 15:27

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/12/2023, 05:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 18:22

Recebidos os autos

30/10/2023, 19:08

Juntada de ato ordinatório

30/10/2023, 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

25/10/2023, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

25/10/2023, 16:08

Recebidos os autos

25/10/2023, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/10/2023, 19:29

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 19:29

Despacho

•11/06/2024, 14:40

Despacho

•10/06/2024, 14:09

Acórdão

•18/05/2024, 11:06

Despacho

•30/01/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 19:08

Agravo

•24/10/2023, 19:29