Embargos à Execução 0739898-09.2020.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0739898-09.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:52

Recebidos os autos

17/04/2024, 16:37

Determinado o arquivamento

17/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

04/03/2024, 16:56

Recebidos os autos

28/02/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. VERIFICADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. CONFIGURADOS. MULTA. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se conhece do recurso quanto à matérias/alegações não suscitadas e apreciadas na origem, por se tratar de inovação recursal, sob pena de supressão de instância e de violação ao duplo grau de jurisdição. 2. Nos termos do art. 80, II, do CPC, considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos. 3. Segundo o art. 774 do CPC, considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos. 4. Caracterizada alteração dos fatos e oposição maliciosa à execução, com emprego de meio ardil e artificioso, deve a parte ser condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. 5. A multa fixada na origem não deve ser reduzida quando, da análise do conjunto fático-probatório, conclui-se que o juízo singular observou adequadamente os critérios de razoabilidade e proporcionalidade na fixação da multa. 6. Recurso parcialmente conhecido e improvido.

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/10/2023, 15:11

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2023, 16:58

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:48

Juntada de alvará de levantamento

29/08/2023, 10:48

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 20:46

Recebidos os autos

23/08/2023, 20:46

Outras decisões

23/08/2023, 20:46

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 16:37

Acórdão

•26/01/2024, 14:28

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

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