Execução Fiscal 0033662-41.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.782,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

OLIMPIADA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:52

Recebidos os autos

06/06/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 20:42

Outras decisões

06/06/2025, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

11/10/2024, 13:34

Recebidos os autos

07/05/2024, 08:21

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

07/05/2024, 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

03/05/2024, 19:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de OLIMPIADA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:00

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:42

Todas as movimentações(27)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:52

Recebidos os autos

06/06/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 20:42

Outras decisões

06/06/2025, 20:42

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 20:42

Decisão

•06/06/2025, 20:42

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Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

11/10/2024, 13:34

Recebidos os autos

07/05/2024, 08:21

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

07/05/2024, 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

03/05/2024, 19:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de OLIMPIADA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:00

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033662-41.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OLIMPIADA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:17

Recebidos os autos

07/12/2023, 21:00

Declarada incompetência

07/12/2023, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/04/2023, 19:53

Juntada de certidão

11/04/2023, 19:53

Decorrido prazo de OLIMPIADA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:48

Publicado Certidão em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 08:33

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 15:59

Decisão

•07/05/2024, 08:20

Decisão

•26/01/2024, 15:17

Decisão

•07/12/2023, 21:00