Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700431-78.2024.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 76.617,24

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Brazl?ndia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jos? Eust?quio de Castro Teixeira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO JORGE LTDA

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO JORGE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO PEREIRA TERRA

Representa: Autor

IGOR NASCIMENTO MENDES

CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS EDUARDO PEREIRA TERRA

Representa: Autor

IGOR NASCIMENTO MENDES

CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PEREIRA TERRA

Representa: Réu

IGOR NASCIMENTO MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 16:09

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/09/2025, 16:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/07/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/05/2025, 17:37

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/05/2025, 06:43

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO JORGE LTDA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2025, 16:01

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/05/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:00

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 16:09

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/09/2025, 16:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/07/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•05/09/2025, 16:08

Despacho

•12/05/2025, 13:58

27/05/2025, 17:37

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/05/2025, 06:43

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO JORGE LTDA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2025, 16:01

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/05/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/05/2025, 08:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/05/2025, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/05/2025, 08:00

Recebidos os autos

09/05/2025, 08:00

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Publicado Certidão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/04/2025, 07:13

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/04/2025, 07:12

Juntada de Petição de agravo

07/04/2025, 18:15

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 20:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/03/2025, 17:16

Recebidos os autos

07/03/2025, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2025, 17:16

Recebidos os autos

07/03/2025, 17:16

Recurso Especial não admitido

07/03/2025, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/03/2025, 11:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/03/2025, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/03/2025, 10:32

Recebidos os autos

07/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:16

Juntada de certidão

31/01/2025, 18:16

Juntada de certidão

31/01/2025, 18:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/01/2025, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2025, 14:17

Recebidos os autos

31/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de recurso especial

30/01/2025, 22:59

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:20

Conhecido o recurso de PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO JORGE LTDA - CNPJ: 21.277.578/0001-60 (APELANTE) e não-provido

05/12/2024, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 16:06

Publicado Pauta de Julgamento em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:57

Juntada de pauta de julgamento

19/11/2024, 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 16:38

Recebidos os autos

19/11/2024, 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

04/11/2024, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:46

Determinada Requisição de Informações

21/10/2024, 16:09

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

21/10/2024, 13:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:52

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (APELANTE) e provido

08/10/2024, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2024, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:29

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

02/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:56

Recebidos os autos

21/08/2024, 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

21/08/2024, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

21/08/2024, 13:35

Recebidos os autos

21/08/2024, 13:35

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/08/2024, 17:40

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 17:40

Despacho

•09/05/2025, 16:00

Agravo

•07/04/2025, 18:15

Decisão

•13/03/2025, 14:34

Decisão

•07/03/2025, 17:16

Outros Documentos

•30/01/2025, 22:59

Acórdão

•06/12/2024, 00:35

Despacho

•21/10/2024, 16:46

Despacho

•21/10/2024, 16:08

Acórdão

•08/10/2024, 18:07

Despacho

•21/08/2024, 16:15

Despacho

•21/08/2024, 15:56

Sentença

•01/07/2024, 15:27

Decisão

•19/06/2024, 11:44

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•05/09/2025, 16:08

Despacho

•12/05/2025, 13:58

Despacho

•09/05/2025, 16:00

Agravo

•07/04/2025, 18:15

Decisão

•13/03/2025, 14:34

Decisão

•07/03/2025, 17:16

Outros Documentos

•30/01/2025, 22:59

Acórdão

•06/12/2024, 00:35

Despacho

•21/10/2024, 16:46

Despacho

•21/10/2024, 16:08

Acórdão

•08/10/2024, 18:07

Despacho

•21/08/2024, 16:15

Despacho

•21/08/2024, 15:56

Sentença

•01/07/2024, 15:27

Decisão

•19/06/2024, 11:44

Decisão

•31/05/2024, 18:12

Despacho

•20/05/2024, 15:50

Decisão

•23/04/2024, 21:14

Decisão

•11/03/2024, 14:46

Decisão

•28/01/2024, 20:59